Gilead contesta acusação de abuso de patente de remédio para hepatite C

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A farmacêutica americana Gilead negou nesta terça-feira (22) as acusações de abuso de direito decorrente da patente na venda do medicamento sofosbuvir, que cura a hepatite C em 95% dos casos.

A acusação foi feita em uma representação ao Cade, órgão que regula a concorrência no Brasil, protocolada pela Defensoria Pública da União, pelos Médicos sem Fronteiras e por outras sete entidades.

Na representação, as entidades afirmam que a Gilead aumentou em 1.421,55% o preço médio do medicamento sofosbuvir em vendas a órgãos públicos desde que passou a valer a patente concedida pelo Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), em janeiro deste ano.

Em nota, a Gilead afirmou que a acusação causa estranheza, porque a empresa não fornece o medicamento ao Ministério da Saúde desde 2017.

No entanto, a representação levou em conta 56 compras públicas entre 2016 e 2019 não apenas do governo federal mas também de governos estaduais e municipais.

No período em que a Gilead teve a concorrência em pregões do sofosbuvir genérico fabricado pela Blanver-Farmanguinhos, de julho de 2018 a janeiro de 2019, o preço médio da cápsula caiu de R$ 639,29 para R$ 64,84, segundo a representação. 

Após a concessão da carta-patente à Gilead, em janeiro de 2019, o preço médio do medicamento passou de R$ 64,84 para R$ 986,57, segundo a representação –ou seja, aumento de 1.421,55%.

A Gilead afirma que a venda a governos estaduais e municipais se dá através de distribuidores autorizados, e não diretamente pela empresa. E diz que “a concessão da patente, em janeiro do corrente ano, foi absolutamente irrelevante no estabelecimento de preços de medicamentos para o tratamento da hepatite C”.

Para embasar seu argumento, a Gilead afirma que no início deste ano foi realizado pregão número 105/2018 pelo Ministério da Saúde, visando a aquisição de medicamentos para o tratamento da hepatite C. Participaram a Gilead, uma empresa oferecendo medicamento genérico e outras que possuem produtos com princípio ativo diferente. A Gilead venceu apresentando o menor custo por tratamento.

De fato, a Gilead venceu oferecendo o tratamento de menor custo. No entanto, a empresa omite que nesta ocasião ainda tinha a concorrência do genérico. O pregão dessa compra foi realizado em 16 de janeiro de 2019, um dia após a concessão da patente à Gilead, mas o edital de abertura do pregão foi publicado em 27 de dezembro de 2018, o que permitiu que a Blanver/Farmanguinhos participasse da licitação e que houvesse concorrência de preços.

Em dois pregões após a patente estar em vigor, a Gilead foi a única a oferecer o medicamento: em 28 de fevereiro de 2019, pregão municipal de São Vicente (SP); e em 29 de abril de 2019, pregão do estado de São Paulo 107/2019.

Nesses dois pregões, em que não havia concorrência no sofosbuvir, o preço médio por cápsula ficou em R$ 986,57 –ou seja, aumento de 1421,55%.

No ano passado, o sofosbuvir ficou no centro de uma batalha judicial sobre a patente do medicamento. Em setembro de 2018, a Folha de S.Paulo mostrou que a Gilead estava barrando a compra de um medicamento genérico para hepatite C que geraria uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano para o governo brasileiro

O sofosbuvir é um antiviral que revolucionou o tratamento de hepatite C desde 2014. Antes dele, a terapia mais eficaz disponível curava em apenas 50% dos casos. No Brasil, estima-se que existam 700 mil pessoas com hepatite C.

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Em 2018, o Ministério da Saúde anunciou um plano para eliminar a hepatite C até 2030, e o SUS passou a tratar todos os pacientes com os novos antivirais, e não apenas os doentes mais graves. Mas o aumento de preços dos medicamentos limita o número de pessoas tratadas.

Em audiência pública na segunda-feira (21) o Ministério da Saúde anunciou que fará uma nova licitação na segunda quinzena de novembro para reabastecer a rede pública, com compra de 50 mil tratamentos. As entidades temem que, sem concorrência, o preço do sofosbuvir seja altíssimo, limitando o número de tratamentos que o governo poderá comprar. 

A representação foi embasada no estudo “Abuso de direito patentário e prática de preços abusivos no caso hepatite C e sofosbuvir”, coordenado pelo professor Calixto Salomão Filho, professor da Faculdade de Direito da USP.

“Esse é um caso clássico de abuso de posição dominante que tem tido implicações sociais graves”, diz Salomão Filho. “Sendo o sofosbuvir um medicamento essencial no tratamento da hepatite C e não podendo ser substituído por outro, a empresa detentora da patente abusou de sua posição dominante no mercado, praticando preços que atentaram contra a capacidade do Estado de garantir o direito fundamental à saúde.”

ENTENDA A DISPUTA PELOS MEDICAMENTOS

Como é o tratamento para hepatite C? 

Atualmente, no SUS, entre outros medicamentos oferecidos, há uma combinação de duas drogas: sofosbuvir, da farmacêutica americana Gilead, e daclatasvir, de outra empresa.

O sofosbuvir é eficiente?

Sim. O medicamento, que é administrado com outras drogas, tem índice de cura de 95%, enquanto outros usados anteriormente chegavam a 50%. O remédio também encurta o tratamento e reduz os efeitos colaterais.

E o genérico brasileiro?

O medicamento produzido pela Fiocruz foi registrado pela Anvisa e passou por testes de bioequivalência, que indicam que a droga tem o mesmo efeito da produzida pela Gilead.

O que acontece em outros países?

A patente foi concedida no Chile, mas o governo avalia quebrá-la; foi negada na Argentina e no Egito e está em análise na União Europeia. Na Índia, outras empresas podem fabricar os genéricos, mas elas pagam uma taxa à Gilead e a exportação para países de renda média com grande número de pacientes é proibida.