Transição suave na aposentadoria da mulher no INSS avança no Senado

Uma proposta para tornar mais longo o período de transição da aposentadoria por idade das mulheres na reforma da Previdência avançou no Senado nesta quarta-feira (6).

Aprovada em primeiro turno no plenário por 56 votos a favor e 11 contrários, a PEC (proposta de emenda à Constituição) número 133/2019 —a PEC paralela da Previdência— determina que a idade de aposentadoria das trabalhadoras do setor privado aumente em seis meses a cada dois anos a partir de 2020.

Com isso, a idade mínima para pedir o benefício, que hoje é de 60 anos, passaria para 62 anos em 2026.

A progressão aprovada pelo Congresso na reforma principal prevê o avanço da idade mínima em seis meses a cada ano. Isso faria a idade mínima de 62 anos entrar em vigor em 2023. 

O tempo de contribuição necessário para a aposentadoria das seguradas não está sendo alterado pela reforma, ou seja, continuará a ser de 15 anos.1 5

Regras de transição na reforma da Previdência

A primeira regra de transição da reforma da Previdência é do pedágio de 50%, na qual os trabalhadores que tiverem a partir de 28 anos de contribuição (mulher) e 33 anos (homem) terão de trabalhar por metade do tempo que falta para ter o benefício

Para os homens que ainda não entraram no mercado de trabalho, a PEC paralela também prevê a manutenção da aposentadoria por idade com carência de 15 anos. O texto principal aumenta a exigência para 20 anos para os novos segurados do INSS.

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A idade de aposentadoria dos homens, que é de 65 anos, não será modificada pela reforma.

Na próxima segunda-feira (11), os senadores deverão votar destaques à PEC paralela, entre os quais está a possibilidade de manter na Previdência a aposentadoria por invalidez com valor integral. A votação em segundo turno deverá ocorrer na semana seguinte.

Objetivo
O principal objetivo da PEC paralela é permitir que a reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais.

Essa proposta autorizará estados e municípios a aprovarem leis ordinárias para a adoção das mesmas regras que a reforma aplicará aos servidores da União.

APOSENTADORIA POR IDADE DA MULHER | MUDANÇAS DISCUTIDAS

• Hoje, as seguradas que estão no mercado de trabalho e pretendem se aposentar por idade precisam cumprir: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição
• A reforma aprovada pelo Congresso prevê um aumento gradual da idade das mulheres: seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos
• A PEC paralela prevê que a idade aumente seis meses a cada dois anos

Veja abaixo a progressão ano a ano da idade mínima de aposentadoria das mulheres nas proposta principal e paralela: