Adolescentes se rebelam em unidade do Degase na zona norte do Rio

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio de Janeiro informou hoje (9) que “uma tentativa de causar instabilidade” em uma de suas unidades foi controlada por agentes e policiais militares na noite de ontem (8). O departamento recebe menores idade que cumprem medidas socioeducativas e é vinculado à Secretaria Estadual de Educação.

Segundo a assessoria de comunicação do departamento, adolescentes da Escola João Luiz Alves (EJLA), na Ilha do Governador, na zona norte do Rio, “realizaram uma tentativa de causar instabilidade na unidade chegando a danificar alguns alojamentos”.

“O Grupamento de Ações Rápidas e a Polícia Militar foram prontamente acionados para controlar a situação, não permitindo que o tumulto avançasse. Ressaltamos que não houve fuga, nem feridos e a situação na unidade encontra-se controlada”, diz o órgão.

Greve

Entre terça-feira (5) e ontem, o Degase registrou uma greve de servidores, que foi suspensa após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O presidente do Tribunal, desembargador Claudio Tavares, determinou que o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Degase), João Luiz Pereira Rodrigues, fosse preso em flagrante caso a greve se estendesse por mais 24 horas.

Durante a greve, apenas serviços essenciais prestados aos adolescentes foram mantidos, como alimentação, higiene pessoal e assistência médica de emergência. Foram suspensas a transferência de adolescentes internados, a realização de audiências, a visitação aos internos, a escolta a hospitais para consultas ambulatoriais que não sejam de emergência e outras atividades.

Na decisão que determinou o fim da greve, o desembargador Claudio Tavares avaliou que a paralisação trazia riscos aos direitos fundamentais dos adolescentes, além de possível lentidão na retirada dos adolescentes para as audiências, ocasionando inúmeros atrasos no cumprimento das determinações judiciais. 

Em nota, o sindicato anunciou que vai recorrer da decisão, com o objetivo de impugnar os “argumentos inverídicos” apresentados pelo governo do estado. No texto, o sindicato diz que o movimento grevista é legítimo e cumpriu todos os requisitos legais previstos na Lei 7.783/89.

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“Com isso, em assembleia extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira, foi determinada a suspensão temporária da greve, e agendado um ato às 14h da próxima terça-feira (12), após a audiência de conciliação na sede do Tribunal de Justiça”, informa a nota.

Entre outras pautas, os agentes do Degase reivindicam a recomposição do quadro de profissionais. Segundo o sindicato, há cerca de um quarto de vacância no efetivo, que é hoje de 1,5 mil agentes para 25 unidades em todo o estado, sendo nove de regime fechado e 16 de regime semiaberto. 

A categoria também afirma que as progressões na carreira estão paradas e não há reajustes salariais há cinco anos. Além disso, os servidores cobram a implantação do Regime Adicional de Serviço, que remunera horas extras.

Superlotação

Problemas de superlotação levaram a justiça do Rio de Janeiro a determinar a liberação de adolescentes em junho, com base em decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que limitou a taxa de ocupação das unidades socioeducativas em 119% da capacidade. As liberações, acompanhadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, priorizaram adolescentes que praticaram atos infracionais sem gravidade.

Na época da decisão, as unidades de regime fechado chegavam a registrar taxas de ocupação de mais de 180% no estado do Rio de Janeiro, que possuía na época 891 vagas e mais de 1,6 mil internos.