Programação de feriados para o Calendário de 2020
Programação de feriados para o Calendário de 2020. O ano de 2019 não deixará saudades, pelo menos no que se refere aos feriados. Além de muitas datas comemorativas terem caído nos fins de semana, este ano também teve poucos feriados prolongados. Em compensação, 2020 promete ser melhor em termos de folga aos trabalhadores. Dos 12 feriados nacionais, seis cairão numa segunda ou numa sexta-feira.
Além disso, o ano que vem terá um total de nove datas comemorativas com possibilidade de emendar o fim de semana. Isso porque outros dois feriados caem numa terça ou numa quinta-feira. Em 2019, foram apenas cinco feriados prolongados.
Para o Estado do Rio, as notícias também são boas. O feriado de São Jorge cairá numa quinta-feira, enquanto o Dia da Consciência Negra será comemorado numa sexta-feira.
Confira abaixo as datas:
Feriados nacionais
Dia da Fraternidade Universal: 1º de janeiro (quarta-feira)
Carnaval: 24 a 26 de fevereiro (segunda a quarta-feira)
Sexta-feira Santa: 10 de abril (sexta-feira)
Páscoa: 12 de abril (domingo)
Tiradentes: 21 de abril (terça-feira)
Dia do Trabalho: 1º de maio (sexta-feira)
Corpus Christi: 11 de junho (quinta-feira)
Independência do Brasil: 7 de setembro (segunda-feira)
Dia de Nossa Senhora Aparecida: 12 de outubro (segunda-feira)
Finados: 2 de novembro (segunda-feira)
Proclamação da República: 15 de novembro (domingo)
Natal: 25 de dezembro (sexta-feira)
Feriados estaduais
Dia de São Jorge – 23 de abril (quinta-feira)
Dia da Consciência Negra – 20 de novembro (sexta-feira)
Apenas vigilantes armados, guardas noturnos e guardas municipais armados terão direito à aposentadoria especial
O governo vai permitir apenas que vigilantes armados, guardas noturnos e guardas municipais armados, do setor público e privado, possam se aposentar com regras mais brandas, no projeto de lei que será enviado ao Congresso na próxima quarta-feira. Apesar da pressão de senadores para estender a aposentadoria especial para trabalhadores que lidam com atividades de risco, o governo vai seguir orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) e restringir o benefício a essas três categorias.
Por ela, o conceito de risco por si só não dá direito de requerer o benefício na frente dos demais. O risco precisa ter efeito direto na saúde das pessoas, como por exemplo, eletricitários que trabalham com alta tensão, conforme já é permitido.
A proposta fez parte do acordo do governo no Senado para concluir a votação da reforma da Previdência, na última quarta-feira. O dispositivo que tratava das aposentadorias especiais na proposta, restringindo o conceito de periculosidade foi o principal foco da oposição na apreciação dos destaque para modificar o texto principal. Para destravar os trabalhos, técnicos da equipe econômica decidiram retirar o termo “periculosidade” e se comprometeram em tratar da questão à parte.
O projeto que está sendo finalizado pela equipe econômica deixará claro que o porte de arma também não se configura atividade de risco, apenas no caso de proteção armada. Por isso, a aposentadoria especial não se aplica a oficiais de justiça, auditores fiscais dos municípios, por exemplo.
Segundo um técnico da equipe econômica, o conceito de risco é muito amplo e se for seguido ao pé da letra uma infinidade de categorias teria direito a regras mais brandas de aposentadoria, em um país como o Brasil, onde há problemas de segurança. Isso poderia ressuscitar aposentadoria por categorias, o que não existe no país desde 1995. Os adicionais de periculosidade recebidos pelos trabalhadores no contracheque não dão direito a aposentadoria especial.
— As aposentadorias por periculosidade não vão voltar — destacou uma fonte a par das discussões.
Atualmente, um conjunto de 75 categorias, sobretudo, de vigilantes armados entram na Justiça para receber aposentadoria especial. Com a aprovação do projeto, os benefícios serão concedidos administrativamente – o que vai elevar as despesas da União em torno de R$ 23 bilhões em 10 anos. Contudo, a despesa com sentenças judiciais tende a cair.
Insalubridade
O projeto também vai flexibilizar as regras dos trabalhadores nas atividades expostas a “agentes físicos, químicos e biológicos”, prejudiciais à saúde para quem ainda for ingressar no mercado de trabalho. Isso porque a reforma fixa idade mínima de 55 anos, 58 anos e 60 anos para essas categorias. Para quem já ingressou, a reforma definiu um sistema fixo pontos de 66, 76 e 86 ( soma de idade e tempo de contribuição) para requerer aposentadoria.
Atualmente, esses trabalhadores podem se aposentar só por tempo de contribuição, sendo de 15 anos, 20 anos e 25 anos, conforme a classificação do risco envolvido, alto, moderado e leve. Exigir idade mínima seria sacrificar ainda mais a saúde desses trabalhadores, na avaliação de senadores que exigiram uma solução do governo.
Uma das ideias em discussão seria obrigar os empregadores a treinarem seus funcionários em outras atividades da própria empresa ou realocar em outra, assim que eles cumprirem o tempo mínimo de contribuição. Também, está sendo avaliado permitir uma aposentadoria proporcional e conceder um seguro desemprego ampliado para essas categorias. A medida beneficiaria, principalmente trabalhadores de subsolo de minas e que lidam com amianto.
Para acelerar a tramitação da projeto, ficou acertado que um senador assumirá a sua autoria. O objetivo é votar a proposta no Senado ainda em novembro. A proposta terá caráter de urgência.
