Governo passa a cobrar INSS nas parcelas do benefício Seguro-Desemprego pago pelo governo

Governo passa a cobrar INSS nas parcelas do benefício Seguro-Desemprego pago pelo governo. Para viabilizar o novo programa de emprego para jovens anunciado nesta segunda-feira, o governo vai passar a cobrar contribuições previdenciárias de todas as pessoas que receberem seguro-desemprego.

Segundo projeção da equipe econômica, a medida deve gerar uma arrecadação de R$ 12 bilhões em cinco anos. O valor é mais alto do que o custo do programa de emprego, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.1 4

Quais os pontos do pacote do governo para estimular o emprego?

Medidas reduziriam encargos na contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de não aposentados com mais de 55 Zanone Fraissat – 6..ago.18/Folhapress

Hoje, o trabalhador demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A partir de agora, receberá o valor já com desconto de 7,5% da contribuição.

Como contrapartida, o período de uso do seguro-desemprego será contado para fins de cálculo de aposentadoria do trabalhador. Atualmente, isso não é feito, mas o governo afirma que muitas pessoas conseguem ganhar o direito a essa contagem por meio de ações judiciais.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, uma pessoa que perde o emprego seis vezes ao longo de sua vida laboral perderia cerca de três anos na contagem da aposentadoria. Agora, esse período será levado em consideração na conta.

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Por se tratar de uma MP (Medida Provisória), o programa de emprego entra em vigor imediatamente, mas a nova contribuição será instituída após 90 dias.

Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, modalidade que reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego. 

O governo recuou e retirou do projeto o trecho que daria os mesmos benefícios para a contratação de pessoas acima de 55 anos. Elas foram excluídas da proposta e não terão direito a participar do programa.

Trabalhadores perguntam quando vão se aposentar

Letícia Oliveira, 23 anos: a operadora de telemarketing de Sapopemba (zona leste) tem sete anos de contribuições ao INSS e espera se aposentar aos 60. Pela regra atual, poderia se aposentar aos 46 anos, com 30 de contribuição. Pela reforma, terá de se aposentar aos 58 anos de idade, precisando que soma da idade e tempo de contribuição seja 100 Rubens Cavallari/Folhapress