Aposentados INSS que ganham acima do mínimo já podem sacar o 13° salário

Aposentados INSS que ganham acima do mínimo já podem sacar o 13° salário. Aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS cujos benefícios são acima do salário mínimo (R$ 998) começaram a receber a segunda parcela do 13º salário nesta segunda-feira (dia 2). Os primeiros a receber são os que têm cartões de pagamento com finais 1 e 6. Nesta terça-feira, será a vez dos grupos 2 e 7, e assim sucessivamente, até sexta-feira (dia 6), para os finais 5 e 0. Confira o calendário abaixo.

O valor é pago junto com o benefício mensal referente à folha de novembro. Na semana passada, o INSS iniciou o pagamento da segunda parte do abono para os segurados que ganham o piso nacional. Já foram pagos os grupos 1, 2, 3, 4 e 5. Nesta segunda-feira, também recebem os que ganham apenas um mínimo e têm cartões de pagamento com final 6. Veja abaixo.

Imposto de Renda e pagamento proporcional

De acordo com a legislação, o Imposto de Renda sobre o 13º salário somente será cobrado sobre esta segunda parcela, se for o caso. Dependendo do valor do benefício, não há cobrança de IR.

Para quem começou a receber o benefício ao longo de 2019, o valor do abono será calculado proporcionalmente, já descontada a antecipação da primeira parcela, paga entre o fim de agosto e o inicio de setembro.

Quem tem ou não direito ao pagamento

Por lei, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período de recebimento do benefício.

Aqueles que têm benefícios assistenciais — Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) — não têm direito ao abono de fim de ano. Recebem apenas 12 parcelas anuais.

Primeira parcela já quitada

Em todo o país, 30.320.244 de pessoas — de um total de 35.264.921 de segurados do INSS — receberam a antecipação da primeira parte do 13º salário (50%). O grupo recebeu, no total, R$ 22,12 bilhões.

Somente no Estado do Rio, 2.614.042 beneficiários tiveram direito à primeira parcela do abono, totalizando R$ 2,25 bilhões.

Confira o calendário

Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 998)

Final 1 – 25/11

Final 2 – 26/11

Final 3 – 27/11

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Final 4 – 28/11

Final 5 – 29/11

Final 6 – 02/12

Final 7 – 03/12

Final 8 – 04/12

Final 9 – 05/12

Final 0 – 06/12

Para quem recebe acima de um piso nacional

Finai 1 e 6 – 02/12

Finais 2 e 7 – 03/12

Finais 3 e 8 – 04/12

Finais 4 e 9 – 05/12

Finais 5 e 0 – 06/12

A antecipação do 13º salário aos segurados do INSS — que desde de 2006 era garantida por um decreto presidencial anual — daqui para frente será definitiva. Uma medida provisória para assegurar o direito foi enviada para o Congresso Nacional e aprovada pelos parlamentares em 2019, transformando-se em lei.