INSS falha ao cumprir decisões judiciais, diz Tribunal de Contas

O INSS falha ao cumprir decisões judiciais e isso tem resultado em prejuízo aos cofres públicos, segundo relatório de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovado na última quarta-feira (4).

A análise do TCU, realizada entre outubro de 2018 e abril de 2019, identificou pagamentos possivelmente feitos em duplicidade, atraso ou descumprimento de decisões judiciais e erros nos cadastros de ações.

Os pagamentos em duplicidade podem ter ocorrido em 49,5 mil casos concluídos entre 2014 e 2018. Foram situações em que o mesmo cidadão recebeu dois benefícios não acumuláveis por meio de ações com valores de atrasados de até 60 salários mínimos.

Desse total, 5.379 foram considerados com maior risco de irregularidade.

O relatório também indica que o INSS demora dez meses para começar a cumprir decisões que seriam favoráveis ao órgão. No período avaliado, a não implantação das decisões trouxe prejuízo de R$ 300 mil.

Há também casos em que o benefício é mantido por mais tempo do que o período estabelecido pela vigência da decisão, resultando em custo de R$ 260 mil apenas nas situações avaliadas durante a auditoria.

Leia Tambem

Decisão do STJ garante benefício de aposentadoria especial a três profissões no INSS

INSS envia alerta de prova de vida pelo WhatsApp para beneficiários com pendência

INSS nega aposentadoria em 6 minutos via robôs, amplia Central 135 para 8 milhões de chamadas

Como complemento à sua análise, o TCU comparou o INSS ao sistema de seguro social dos Estados Unidos no que se refere à quantidade de processos de segurados que cada um dos órgãos enfrenta na Justiça.

Enquanto o sistema brasileiro atende 35 milhões de beneficiários e responde a 1,5 milhão de processos judiciais, o americano paga 70 milhões de benefícios e tem judicializados apenas 18 mil casos.

Além disso, entre os benefícios pagos no Brasil, entre 11% e 30% podem ser irregulares. No sistema previdenciário americano, o índice estimado é de 1%.

Responsável por representar órgãos federais na Justiça, como o INSS, a AGU (Advocacia-Geral da União) não comentou.