Salário mínimo para 2020 tem nova proposta

Salário mínimo para 2020 tem nova proposta. O governo federal enviou ao Congresso uma mensagem modificativa do Orçamento de 2020 que incorpora itens como medidas tomadas nos últimos meses, a aprovação final da reforma da Previdência e um salário mínimo menor que o previsto anteriormente.

O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) foi enviado ao Congresso em agosto. A Constituição prevê a possibilidade de envio de mensagem modificativa até o início da votação do relatório preliminar do projeto na CMO (Comissão Mista do Orçamento), que ainda não foi iniciada.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o novo texto traz uma folga de R$ 6,9 bilhões para o cumprimento do teto de gastos.

Na parte das despesas, um dos itens considerados na mensagem é a MP (medida provisória) que instituiu o contrato de trabalho Verde e Amarelo, com a eliminação da multa de 10% que empresas precisam pagar ao governo em caso de demissão sem justa causa.

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A versão final da reforma da Previdência aprovada pelo Senado também modificou o Orçamento, principalmente por não mudar as regras do abono do PIS.

Outra redução nas despesas foi com o salário mínimo de 2020. O governo diminuiu a previsão de R$ 1.039 para R$ 1.031. A justificativa é a redução nas projeções de inflação. A estimativa para o INPC de 2019, que é aplicado no reajuste do mínimo e das aposentadorias e demais benefícios do INSS para 2020, caiu de 4,02% para 3,26% desde agosto. (Folha)