Municípios pedem receita do pré-sal para pagar salários

Mais de um quarto das prefeituras brasileiras ainda não tem recursos para pagar a folha de dezembro do funcionalismo, incluindo o 13.º salário. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 26,8% ainda dependem de receitas extras neste fim de ano para fechar a folha de dezembro.

Como mostrou O Estado de S. Paulo, os prefeitos pedem ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação de R$ 5,3 bilhões referentes ao bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal. A expectativa é usar o recurso para bancar contribuições previdenciárias de novembro, dezembro e sobre o 13.º dos funcionários públicos.

A maioria dos municípios (67,5%), no entanto, garante que depositará em dia os salários de dezembro, enquanto 5,2% já admitem que os pagamentos do mês serão feitos com atraso. Já o 13.º deve ser pago a tempo do Natal em quase todos os municípios. Segundo a pesquisa da CNM, 51,6% dos municípios pagarão a gratificação natalina em parcela única e destes, apenas 5,2% relataram dificuldades em fazer o depósito até o dia 20 deste mês. Já na fatia das prefeituras (47,9%) que pagarão o 13.º em duas parcelas, 6,9% admitem atraso no pagamento.

Para não deixarem de pagar o funcionalismo, as prefeituras têm adiado os repasses para fornecedores. A pesquisa mostra que quase a metade (48,3%) dos municípios estão com pagamentos atrasados, o que deve elevar a inscrição de restos a pagar dessas administrações para 2020.

Com isso, apenas 45,3% dos prefeitos garantiram que vão conseguir fechar as contas do município em 2019, enquanto 15,7% deles já jogaram a toalha sobre o resultado deste ano. Outros 37,8% disseram ainda que esperam o repasse de receitas extras para fazerem os cálculos sobre as contas deste exercício.

A pesquisa foi feita entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 prefeituras, 82,9% dos 5.568 municípios.

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Antecipação

Em carta enviada a Bolsonaro, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, pediu a antecipação da parte dos recursos do leilão do pré-sal para o dia 20 deste mês (data-limite para o pagamento do 13.º). No entanto, o Ministério da Economia já avisou a representantes da confederação que dificilmente os R$ 5,3 bilhões serão repassados antes do dia 31 de dezembro, data planejada pela pasta, apurou a reportagem.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), esteve no Palácio do Planalto nesta semana para pedir a Bolsonaro recursos para quitar o 13.º dos servidores municipais, informou o próprio presidente. Questionado se a União pode antecipar o bônus de assinatura pelo leilão do pré-sal, Bolsonaro disse que “(Crivella) foi atrás de ministérios, da Caixa. Está correndo atrás aí”.

O governo arrecadou R$ 69,96 bilhões com a concessão de duas das quatro áreas ofertadas, frustrando a expectativa inicial de um ganho superior a R$ 106 bilhões e participação maciça de companhias estrangeiras.

Dos R$ 69,96 bilhões efetivamente arrecadados pela União, R$ 34,6 bilhões vão ficar com a Petrobras, como compensação pela revisão do contrato firmado em 2010 com o governo. O restante será compartilhado entre União (R$ 23,7 bilhões), Estados (R$ 5,3 bilhões) e municípios (R$ 5,3 bilhões). Por ser o Estado produtor, o Rio terá parcela adicional de R$ 1,06 bilhão.

A Petrobras antecipou na terça-feira o pagamento de R$ 34,420 bilhões à União. Mesmo assim, a União ainda aguarda receber mais R$ 35,5 bilhões das empresas vencedoras do leilão para, depois, repassar o bônus aos Estados e municípios. O valor deve ser pago até 27 de dezembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.