PEC que está tramitando no Congresso propõe que abono do Pis-Pasep seja menor

PEC que está tramitando no Congresso propõe que abono do Pis-Pasep seja menor. O Congresso Nacional voltou a discutir mudanças que afrouxam as regras do abono salarial do PIS.

O benefício, que é destinado a trabalhadores de baixa renda, funciona como um 14º salário pago pelo governo. Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos mensais (R$ 1.996 hoje), em média, tem direito ao abono de até um salário mínimo (R$ 998 neste ano).

Mas o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeriu alterações nas normas. A nova versão do texto prevê que o valor do benefício poderá variar de acordo com a renda do trabalhador.

O abono continuaria a atender apenas quem tem trabalho formal e renda de até dois mínimos, mas a grana a ser paga não seria mais estabelecida na Constituição, e sim negociada todo ano, dependendo dos recursos disponíveis.

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Pela proposta, que não foi detalhada, trabalhadores de menor renda receberiam abono maior.
O relatório do senador está em linha com a equipe econômica de Bolsonaro, que defende a redução das despesas com esse benefício e já tentou modificar as regras do PIS durante a reforma da Previdência.

A PEC da Emergência Fiscal cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros, permite redução de 25% da jornada do servidores com redução equivalente na remuneração e proíbe promoção de funcionários públicos, reajustes, criação de cargos e abertura de concursos. (Folha)