Por descontos indevidos, INSS irá devolver R$ 57 milhões para Aposentados
Por descontos indevidos, INSS irá devolver R$ 57 milhões para Aposentados. O INSS confirmou a conclusão da devolução de R$ 57 milhões a 800 mil aposentados e pensionistas que tiveram valores indevidamente debitados.
Para verificar se recebeu o depósito, o beneficiário pode conferir o extrato de pagamento de benefício, disponível no Meu INSS (meu.inss.gov.br). O órgão informou que o valor foi devolvido com os benefícios pagos em setembro. O depósito pode ser identificado pelo código 107.
A devolução ocorre após o INSS ter bloqueado, em maio deste ano, débitos de mensalidades de associações de aposentados que não tinham autorização dos beneficiários para realizar os descontos.
Na ocasião, o INSS informou a suspensão dos repasses de valores para quatro associações e a retenção por 60 dias do dinheiro que já tinha sido retirado das contas dos beneficiários.
No período em que realizou essa investigação, o próprio INSS era responsável por receber denúncias de abusos financeiros contra os seus segurados.
Em setembro deste ano, porém, o governo do presidente Jair Bolsonaro determinou que as queixas de descontos desautorizados pelos beneficiários do instituto deveriam ser registradas no portal consumidor.gov.br, administrado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça.
No portal, o consumidor registra a queixa e a empresa responsável tem dez dias para apresentar uma resposta, que é avaliada pelo usuário. Casos que não são resolvidos precisam ser encaminhados aos Procons.
Ao justificar a mudança, o governo afirmou que não cabe ao INSS interferir em relações de consumo.
Outra possibilidade de reclamar valores descontados indevidamente é acionar judicialmente a instituição responsável pelo débito e o INSS, como corresponsável, segundo o advogado Rômulo Saraiva.
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