Salário-maternidade e auxílio-doença já estão adequados com o novo sistema do INSS

Salário-maternidade e auxílio-doença já estão adequados com o novo sistema do INSS. O INSS confirmou que alguns sistemas precisam ser adaptados para as novas regras. O órgão diz que adequou a análise de vários benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença.

Segundo o governo, o auxílio representa a maior demanda regular do órgão. Para os outros casos, promete “rápida fase de adaptação”.

Já com relação aos trabalhadores que têm direito adquirido (ou seja, completaram os requisitos antes do início da reforma), o INSS informa que, mesmo que o trabalhador tenha solicitado o benefício após a entrada em vigor das novas regras, mas adquiriu os direitos antes da promulgação, sua renda será calculada com as regras mais vantajosas para ele.

O órgão não informou quantos benefícios estão pendentes de análise hoje.
A suspensão afeta quem está aguardando o benefício para ter uma renda. Mesmo que a concessão traga atrasados, o valor que deixou de ser pago por mês pode afetar a renda familiar. A pensão tem a data da morte do segurado como referência para o novo cálculo. (APB)

INSS suspende a análise de novos benefícios após reforma

Quase um mês após a nova legislação previdenciária entrar em vigor e instituir regras mais duras para as aposentadorias e novos cálculos nos benefícios, o sistema do INSS ainda não está adaptado para analisar os pedidos de segurados com as novas exigências.

Em comunicado distribuído para advogados previdenciários, o instituto diz que, “a fim de garantir o reconhecimento do melhor benefício e segurança no processo de concessão, os requerimentos com Data de Início do Benefício (DIB) a partir da data de vigência da Emenda (13/11/2019) serão analisados na medida que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema”.

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O INSS, no entanto, não informou quando seu sistema estará pronto para analisar os benefícios pelas novas regras. Até lá, apenas processos com data anterior à promulgação da reforma podem ser concluídos.

Quem esperou a reforma para se aposentar ou precisa pedir uma pensão por morte, por exemplo, pode fazer o requerimento pelo Meu INSS, mas terá que aguardar pela análise. Porém, se o benefício for concedido, segurados receberão os atrasados (que são as diferenças devidas). Há correção monetária para quem espera mais de 45 dias.

O INSS tem demorado até oito meses para avaliar um requerimento. Em São Paulo, 63.241 processos estavam em análise há mais de 45 dias em setembro, segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social.

“Todos que estão sem emprego e com direito ao benefício são diretamente afetados”, afirma Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
“Não há previsão de quando o sistema vai entrar no ar adaptado. Quem precisa do benefício vai ter que esperar”, diz Bramante.

Para não correr o risco de ter o pedido negado ou o INSS fazer exigências, o melhor é conferir se não faltam documentos antes de solicitar o benefício.