Justiça reduz prazo para revisão da aposentadoria no INSS

Justiça reduz prazo para revisão da aposentadoria no INSS. A lei que trata dos benefícios da Previdência Social diz que o aposentado pode pedir a revisão do valor do benefício no prazo de 10 anos. O nome disso é decadência.

Esta regra já vinha sendo aplicada desde 1991, mas até a semana passada havia dúvidas se as questões que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não analisou no ato do processo que deu origem à aposentadoria, pelo fato de não terem sido analisadas, também estavam expostas ao mesmo prazo.

O assunto foi tema de processo repetitivo (tema 975) diante da quantidade de ações na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as questões que não foram submetidas ou apreciadas pela Previdência também estão vinculadas ao prazo de 10 anos.

Então o aposentado e pensionista tem que correr para saber se o seu benefício está correto, porque, se não estiver e perder o prazo para reclamar, vai receber errado para o resto da vida.

Como saber se o valor do benefício está correto?

Tem muita gente prometendo coisas impossíveis de serem cumpridas. O primeiro passo é não acreditar em milagres. O certo é pedir na Previdência Social a cópia do processo que deu origem ao benefício e conferir se tem algum cálculo errado.

Como conseguir a cópia deste processo?

Quem recebe pelo INSS pode solicitar pelo telefone 135. Quem aposentou por outra Previdência, é só ir à agência e pedir a cópia integral do processo. Também é possível solicitar pela internet.

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O que deve ser analisado?

Quando pegar a cópia do processo, o beneficiário deve analisar todos os salários que serviram para calcular a aposentadoria: o tempo de serviço utilizado, as anotações em carteira de trabalho, as guias de recolhimento previdenciário. Refaça todos os cálculos.

Às vezes esta tarefa não é fácil. Então, é bom pedir a ajuda de alguém de confiança.

E se for constatado algum erro, como proceder?

Solicitar a revisão da aposentadoria direto na Previdência. Existem procedimentos específicos para isso. Em alguns casos, o segurado pode receber a diferença dos últimos cinco anos devidamente corrigida. Caso a Previdência não aceite a revisão, o interessado pode discutir isso na Justiça.

Quais são os casos mais comuns de revisão?

• Inclusão de tempo de serviço não computados na aposentadoria;
• Inclusão de reclamações trabalhistas de direitos não concedidos na época em que o trabalho foi exercido (horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, adicional de tempo de serviço como anuênio, biênio, quinquênio, sexta-parte);
• Troca de aposentadoria por tempo de contribuição em especial.

Existe várias situações e devem ser analisadas caso a caso.