Quais direitos de quem volta a pagar o INSS?

Quais direitos de quem volta a pagar o INSS? A perspectiva de melhora no mercado de trabalho e o dinheiro extra do FGTS podem ajudar o trabalhador a retomar as contribuições ao INSS para voltar a ter acesso a benefícios.

A partir da primeira contribuição, o trabalhador se vincula ao INSS. Fazer os recolhimentos garante tempo de contribuição e direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez.

“O caminho é tomar a iniciativa de fazer os recolhimentos, que pode ser pela GPS [guia de recolhimento], comprada numa papelaria ou livraria, ou pelo site, de forma mensal ou trimestral. Via de regra, com 12 meses ele já consegue ter acesso a boa parte dos benefícios previdenciários”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

No início deste ano, o governo Bolsonaro, pela MP 871, tentou aumentar a exigência de novas contribuições para o segurado voltar a ter a cobertura previdenciária. A proposta saiu do texto final que virou lei.

O trabalhador que parou de contribuir não perde as contribuições já feitas e mantém direito aos benefícios do INSS durante um período, que varia de quatro meses a três anos, dependendo do tipo de contribuinte. Exceto em caso de auxílio-acidente.

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Desde que a MP 871/19 foi convertida na lei 13.846/19, em 18 de junho de 2019, receber auxílio-acidente acarreta a perda da qualidade de segurado, caso o profissional não seja contribuinte obrigatório ou facultativo.

A retomada da cobertura depende do cumprimento de um período de carência para cada tipo de benefício.

Para requerer a aposentaria não é necessário estar com a qualidade segurado, mas essas contribuições serão fundamentais para completar o tempo e a idade exigidos para a concessão, especialmente após as regras mais duras da reforma da Previdência.