Atrasados por revisões do INSS será liberado em 2020
Atrasados por revisões do INSS será liberado em 2020. Aposentados e pensionistas do INSS que foram à Justiça para brigar por uma revisão ou concessão de benefício devem acompanhar o andamento de sua ação judicial para saber quando receberão os atrasados.
Para casos de revisão, o INSS também tem que pagar até cinco anos anteriores ao pedido de correção.
O primeiro passo é saber se ação já passou pelo trânsito em julgado, quando não há mais recursos questionando o direito. Depois, o processo ainda entra na execução. A partir do momento em que a Justiça pede o pagamento, o atrasado pode seguir dois caminhos: virar RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório.
Para saber se o atrasado sairá em 2020, é preciso verificar em que mês a Justiça libera a autorização de pagamento, etapa chamada de autuação ou protocolo.
Em 2020 a Justiça Federal pagará 12 lotes mensais de até 60 salários mínimos. O que tiver atrasados autorizados em dezembro de 2019 incluirá ações de até R$ 59.880 (60 salários mínimos de 2019). Lotes seguintes, autuados a partir de janeiro, terão ações com valores maiores, considerando o salário mínimo de 2020.
O INSS depositará o lote anual de precatórios, com atrasados acima de 60 salários mínimos. O lote de 2020 inclui atrasados autorizados de 2 de julho de 2018 a 1º de julho de 2019. O governo terá até o fim de 2020 para quitá-los, mas a grana costuma sair antes.
Segundo o Conselho da Justiça Federal, o lote tem 88.228 segurados. A Justiça pediu R$ 8,09 bilhões para quitar precatórios. Já a projeção para pagar RPVs previdenciárias e assistenciais é de R$ 12,9 bilhões.
O INSS pagará, em maio, mais um lote da revisão dos auxílios, para benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009. Em maio será a vez de quem tinha entre 46 e 59 anos de idade em abril de 2012 e não recebia mais o benefício.
Já a consulta ao andamento de revisões pedidas diretamente ao INSS é feita pelo site Meu INSS e por telefone, na Central 135.
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