Projeto quer mudar o Auxílio da Aposentadoria do INSS a trabalhadores com deficiência

Projeto quer mudar o Auxílio da Aposentadoria do INSS a trabalhadores com deficiência. O projeto enviado pelo governo Bolsonaro para mudar a lei de cotas para trabalhadores com deficiência quer mexer também no valor das aposentadorias de quem ficou afastado.

A proposta revoga um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que prevê a inclusão dos valores recebidos como benefício por incapacidade nos cálculo da média salarial.

O efeito para a aposentadoria dependerá de quanto tempo o trabalhador passou afastado do trabalho. Quanto maior a duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, maior o efeito sobre o cálculo da média salarial.

“Os salários de benefícios contam para o cálculo, para a definição dessa média. Se eu ficar dois anos recebendo R$ 3.000 de auxílio, esses valores e o período entram no cálculo como se fossem os meus salários”, diz a advogada Carolina Centeno.

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Como a proposta não mexe no artigo que prevê a inclusão do período de afastamento como tempo de contribuição, a regra criará uma situação excepcional na qual meses ou anos serão considerados na carência, mas os valores, não.

Cotas
Com o projeto, o governo prevê abrir mão de R$ 244 milhões em 2020, com a isenção que pretende conceder às empresas que enviarem seus trabalhadores para a reabilitação. Em 2021, a previsão é perder R$ 442 milhões, e R$ 530 milhões, em 2022. A renúncia começa a partir do retorno do empregado ao trabalho e dura 12 meses.

Ela só não vale nos casos em que afastamento por acidente na mesma empresa. Quem tiver a isenção do governo terá de manter o funcionário reabilitado por ao menos 12 meses. (Folha)