10 milhões ainda não sacaram cotas do beneficio do PIS-PASEP do INSS

10 milhões ainda não sacaram cotas do beneficio do PIS-PASEP do INSS. As festas de fim de ano podem ser ainda mais fartas para as mais de dez milhões de pessoas que ainda não sacaram os recursos referentes às cotas de PIS/Pasep. Os valores parados nos fundos representam cerca de R$ 22 bilhões, e podem ajudar a movimentar ainda mais a economia neste mês. As cotas são devidas somente a quem ingressou no mercado de trabalho entre 1971 e 1988, e o saque pode ser feito a qualquer momento.

O Banco do Brasil (BB) administra 1,4 milhão do cotas do Pasep, totalizando R$ 4,3 bilhões. Esse montante é devido a servidores, militares e trabalhadores de empresas públicas. Já a Caixa Econômica Federal tem 9,6 milhões de cotas não pagas a trabalhadores da iniciativa privada, que correspondem a R$ 17,4 bilhões.

Durante o governo Temer, esses recursos chegaram a ser liberados aos trabalhadores, mas o prazo de saque foi por tempo determinado. Este ano, a possibilidade de retirada foi reaberta, sem prazo de encerramento.

O novo saque das cotas foi autorizado pela Medida Provisória 889/2019, que também criou novas condições de retirada para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Como saber se tem direito ao benefício

Para saber se tem cotas a receber, basta acessar www.caixa.gov.br/cotaspis. O trabalhador ainda pode baixar gratuitamente o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS. As informações estão disponíveis ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”. O trabalhador deve informar o CPF ou o NIS (número do PIS) e a data de nascimento. Para verificar o valor, também deve ser informada a senha de internet cadastrada.

Outras opções de consulta são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão Cidadão.

No caso dos correntistas da Caixa — cujas cotas já foram liberadas em 19 de agosto de 2019 —, a consulta também é feita por internet banking, na opção “Serviços ao Cidadão”.

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Já o Pasep pode ser consultado no site do Banco do Brasil. Para correntistas, o crédito foi feito automaticamente nas contas-correntes, em agosto deste ano. Os não correntistas podem retirar o dinheiro no guichê ou fazer uma transferência bancária. Basta apresentar no caixa um documento de identidade com foto.

Atenção: cota é diferente de abono salarial

As cotas são diferentes do abono salarial, que é pago anualmente. As cotas são recursos que foram depositados pelos empregadores para trabalhadores que ingressaram no mercado entre 1971 a 1988. De lá para cá, não houve mais depósitos. Essas cotas passaram a receber apenas rendimentos anuais.

O abono salarial anual tem outra natureza. Para ter direito a ele, além de receber até dois salários mínimos no ano-base de referência e de ter tido, pelo menos, 30 dias de registro formal, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados atualizados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor a receber de abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no exercício de referência (este ano está sendo pago ao abono referente ao ano-base 2018). Portanto, quem trabalhou durante um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 84), quem trabalhou dois meses ganha 2/12, e assim por diante. Só tem o valor integral (R$ 998) quem trabalhou durante todo o ano-base.

Herdeiros podem sacar

O herdeiro de um cotista falecido pode sacar os recursos. É preciso comparecer à agência da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep), apresentando certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, além de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque.