DPVAT terá redução de 68% para carro

O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou nesta sexta-feira (27) a redução de valores do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

Com a decisão, o preço do seguro obrigatório será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e de R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma MP (medida provisória) que extinguia o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a medida.

Criado em 1974, o DPVAT é um seguro obrigatório que protege todos os brasileiros em casos de acidentes de trânsito com veículos.

De acordo com a superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Vieira, problemas com corrupção nos últimos anos levaram à cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do que era adequado.

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“Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio”, diz.

A decisão do conselho quer consumir recursos acumulados nos últimos anos em um fundo administrado pelo consórcio que operacionaliza o seguro. Os excedentes vêm de fraudes descobertas em 2015. (Folha)