Fique atento: Ao realizar pagamento da contribuição ao INSS com o código errado, sua Aposentadoria será prejudicada

Fique atento: Ao realizar pagamento da contribuição ao INSS com o código errado, sua Aposentadoria será prejudicada. Para o trabalhador proteger seus direitos previdenciários, ele tem que trabalhar, pagar e utilizar o código de contribuição correto na Guia da Previdência Social (GPS).

Como definir o código correto se na Receita Federal existem 165 códigos diferentes?

Diante de tantas opções, até servidores da Previdência Social erram na definição do código. Para encontrarmos solução e acertar a identificação, temos que ir à raiz do problema.

Para aplicar o código correto, o contribuinte tem que estar atento a algumas perguntas para não ser prejudicado:

• Como ele se classifica dentre as formas de filiação no INSS?
• Quais benefícios ele quer?
• Quanto quer receber de aposentadoria?

Veja abaixo três situações.

Segurado facultativo (desempregado)

Segurado facultativo é aquele que não é obrigado a contribuir, mas contribui se quiser. Se olharmos na lista de códigos, existem 15 códigos diferentes para o contribuinte facultativo. Qual utilizar?

A dica é responder às perguntas acima. A primeira delas é a classificação do segurado, que é facultativo.

A segunda é definir quais os benefícios pretendidos. Quem quer aposentadoria por tempo de contribuição não pode pagar a contribuição reduzida de 5% ou 11% (ou deve complementá-las). Também não pode utilizar o código das pessoas de baixa renda, o que já tem tudo a ver com a última pergunta (quanto vai querer receber?), já que as contribuições menores rendem só aposentadorias por idade e de um salário mínimo.

Com este exercício restaram apenas 2 códigos – o 1406, que se refere à contribuição mensal, e o 1457, de contribuição trimestral. Basta definir quanto e como vai querer pagar, mensal ou trimestralmente.

Dona de casa de baixa renda

A dona de casa de baixa renda é uma das seguradas mais prejudicadas. Na maioria das vezes, ela não consegue sequer evoluir corretamente além da primeira pergunta: como ela se classifica?

Ela pode ter certeza de que é de baixa renda, pode contribuir no código e nas datas corretas. Mas, se não cumprir o requisito de estar inscrita no CadÚnico, todo este dinheiro pode ser perdido. A dica é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Há exemplos de pessoas que pagaram tudo certo e que, na hora da aposentadoria, o INSS negou o benefício por que não estavam inscritas no CadÚnico.

Quem trabalha por conta própria

As dificuldades para quem trabalha por conta própria são as mesmas de quem é segurado facultativo. Neste caso, há um ingrediente a mais: tem quem presta serviços para empresas, quem trabalha para outras pessoas físicas, cooperados, o Microempreendedor Individual (MEI), o optante pelo Simples Nacional, e tudo isso dificulta um pouco a classificação do segurado.

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A tabela ainda não é explicativa. Ela coloca o nome de “Contribuinte Individual” e, em outros momentos, usa a sigla “CI”, mas é tudo a mesma coisa.

Os trabalhadores por conta própria, urbanos e rurais, têm códigos diferentes. Preste atenção nisso.

Depois de definido se é urbano ou rural, é preciso saber se o contribuinte vai querer só a aposentadoria por idade ou se vai querer também aposentadoria por tempo de contribuição. Então é hora de fazer o cálculo de tempo de serviço para definir quando vai se aposentar.

A definição do benefício eliminará pela metade a possibilidade de erro. Depois é a hora de definir se o benefício será com base no salário mínimo ou se será maior. Isso é um pouco mais trabalhoso por que o interessado terá que fazer o cálculo da média das contribuições. No site do INSS tem um simulador para isso.

Por eliminação, o trabalhador vai encontrar o código correto.

Como corrigir contribuições erradas

Quanto mais cedo descobrir os erros, menor será a correção monetária, os juros e a multa para fazer a complementação dos valores contribuídos a menor. Ainda dá para retificar os códigos errados.

Muitos trabalhadores que achavam que iam se aposentar por tempo de contribuição, somente depois de muitos anos, quando foram pedir seus benefícios, é que perceberam que pagaram errado. Todos tiveram direito apenas à aposentadoria por idade e com o salário mínimo, apesar de terem feito contribuições com valores bem maiores.

Especialista em Previdência Social – Hilário Bocchi Junior

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Cortesia da empresa de Educação Previdenciária Aposentfácil.
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