O último mês do ano foi marcado pelo pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família. No total, mais de R$ 5 bilhões foram pagos a 13.170.607 famílias em todo o Brasil, caracterizando o maior repasse já realizado na história do programa. Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a ação aumentou o poder de compra das famílias mais pobres. O programa atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais; e na pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais.
Assistência Social
Em dezembro, o Ministério da Cidadania comemorou os 26 anos da Política de Assistência no Brasil. A data comemorada no dia 7 do mês marca a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um marco legal na garantia de direitos e no atendimento às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social. A partir dessa iniciativa, diversos serviços, equipamentos, ações e programas surgiram para possibilitar melhores condições de vida para as pessoas mais pobres ou vítimas de algum tipo de violência, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Criança Feliz.
Atualmente, políticas de assistência social estão disponíveis em todo o país através de 8,3 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 2,5 mil Centros Especializados de Referência de Assistência Social (Creas). Por ano são realizados mais de 21 milhões de atendimentos.
Para manter o funcionamento desses serviços, o Ministério da Cidadania assegurou o aporte de R$ 938 milhões para ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O valor, proveniente de crédito suplementar do Poder Executivo, foi maior que o esperado pela pasta: cerca de R$ 68 milhões a mais do que o previsto.
Solidariedade
Foi lançada em dezembro a campanha de incentivo ao voluntariado do Programa Pátria Voluntária. Veiculada em TVs, cinemas, rádios e nas redes sociais, as ações foram concentradas por meio da hashtag #BoraFazerOBem.
O Pátria Voluntária surgiu a partir da proposta de fomentar a prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo. Além de estimular o crescimento do terceiro setor, contribuindo para a transformação do Brasil em um país mais justo e mais solidário.
Cooperativismo
Em parceria com o Ministério da Infraestrutura, o Ministério da Cidadania lançou o programa Roda Bem Caminhoneiro. A ação fomenta a criação de cooperativas de transporte rodoviário de cargas formadas por profissionais que trabalham por conta própria. O investimento do governo federal é de R$ 18 milhões e vai propiciar às cooperativas assessoramento técnico, apoio em infraestrutura, abastecimento próprio, escritório-contêiner com e computador com software de gestão e sistema de pregão eletrônico para compra coletiva.
A partir de um aplicativo de celular, os motoristas cooperados terão acesso a uma central de compras digital que proporcionará redução no preço dos insumos necessários para o transporte rodoviário de cargas, como óleo diesel, lubrificantes, pneus e peças.
Pesca
O Ministério da Cidadania anunciou o repasse de mais de R$ 130 milhões referentes a auxílio emergencial para pescadores afetados pelo óleo no litoral brasileiro. No total, a iniciativa beneficiou cerca de 66 mil pessoas de 128 municípios.
Combate às Drogas
As políticas de prevenção e combate ao uso de drogas desenvolvidas pelo Ministério da Cidadania tiveram reconhecimento internacional no mês de dezembro. A pasta participou do maior congresso de prevenção às drogas da América Latina em Águas de Lindóia (SP). Com o lema ‘Perder o futuro seria uma droga’, o evento reuniu especialistas, gestores, profissionais e voluntários que atuam na prevenção e no tratamento a dependentes químicos no continente.
Como parte da estratégia de fortalecimento das comunidades terapêuticas, peças-chave na política de drogas do governo federal, o Ministério da Cidadania anunciou o aumento do número de vagas financiadas nas instituições. A expectativa é passar de 11 mil – número que já é quatro vezes maior do que o registrado no ano anterior – para cerca de 20 mil pessoas atendidas com recursos federais a partir de 2020.
Futuro
O Ministério da Cidadania e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criaram um plano de trabalho para capacitar 800 mil jovens do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Para isso, serão investidos R$ 2,3 bilhões. O plano de trabalho prevê o encaminhamento de jovens pelo Ministério aos serviços do Sistema S administrados pela CNI, como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Além de uma qualificação profissional, os alunos terão cursos de reforço em português e matemática.
Criança Feliz
O Ministério da Cidadania lançou um livro sobre o programa Criança Feliz. A obra reúne histórias de famílias que tiveram sua realidade transformada por essa política pública. São pessoas cujas trajetórias se cruzaram com o trabalho do governo federal nas cinco regiões do país. Com texto também em inglês e espanhol, a intenção é disseminar a experiência já premiada internacionalmente e que colocou o Criança Feliz entre as seis iniciativas mais inovadoras do mundo no enfrentamento aos desafios globais de educação.
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