Cobrança do DPVAT para carros será abaixo de R$ 6,00 em 2020

Cobrança do DPVAT para carros será abaixo de R$ 6,00 em 2020. O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a liminar concedida por ele mesmo no dia 31 de dezembro do ano passado e restabeleceu a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) com valor menor em 2020.

Na dia 27 de dezembro, a Resolução 378/2019,do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), estabeleceu o valor do seguro cairia a partir de 1º de janeiro deste ano. Para os carros, a tarifa passaria a ser de R$ 5,23, queda de 68% em relação à taxa cobrada em 2019. Para as motos, passaria a ser de R$ 12,30, redução de 86%.

Dias depois, no entanto, o presidente do STF decidiu suspender temporariamente essa redução, por meio de liminar, até um julgamento definitivo da Corte. A União, no entanto, pediu a reconsideração. Um dos argumentos foi de que uma decisão deveria ser logo tomada a respeito da cobrança, uma vez que o calendário de pagamento do DPVAT começa nesta quinta-feira, dia 9 de janeiro (no caso de São Paulo, por exemplo).

Segundo a União, a Seguradora Líder — responsável por gerir o seguro obrigatório — omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.

O seguro obrigatório pago é uma das condições para que o motorista consiga fazer o licenciamento anual do veículo, além da taxa cobrada pelo Detran.

Confira os valores do DPVAT 2020

• Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 (eram R$ 16,21 em 2019)
• Ciclomotores: R$ 5,67 (eram R$ 19,65 em 2019)
• Caminhões: R$ 5,78 (eram R$ 16,77 em 2019)
• Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11(eram R$ 25,08 em 2019)
• Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 (eram R$ 37,90 em 2019)
• Moto: R$ 12,30 – redução foi de 86% (eram R$ 84,58 em 2019)

Por que ficou mais barato

Atualmente, o fundo do DPVAT conta com um excedente porque, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep) — autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia — problemas de corrupção levaram a uma precificação errada do valor do seguro.

— A corrupção no pagamento do DPVAT, descoberta pela Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, era sistêmica, indo desde a operação da administração do seguro até o pagamento de sinistros — disse Solange Vieira, superientende da autarquia.

Leia Tambem

Distrito Federal garante R$ 6,5 bilhões em empréstimo com bancos para capitalizar BRB e cobrir o rombo

Prêmio da +Milionária acumula para R$ 45 milhões no concurso 358 sem acertadores dos seis números e trevos

Último resultado Super Sete 852: prêmio acumula para próximo sorteio

O objetivo é consumir esse valor armazenado nos próximos três anos, tempo máximo para reclamação de sinistros. Dessa forma, se o número de acidentes permanecer dentro das estatísticas, o valor do DPVAT deve ficar inalterado nos próximos quatro anos. Depois disso, com a utilização da reserva, a tendência é aumentar o preço da tarifa novamente.

Indenização

O seguro DPVAT, instituído por lei em 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

O DPVAT oferece cobertura em caso de morte, com indenização máxima de R$ 13.500; invalidez permanente( R$ 13.500); e despesas médicas (R$ 2.700). Esses valores permanecem inalterados.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

• 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS)
• 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
• 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas