Mancha na Nova Previdência: Entenda

Mancha na Nova Previdência: Entenda. Aprovada pelo Senado em votação simbólica, sem maior debate, a reforma do regime previdenciário dos militares que vai à sanção presidencial preservou vantagens em relação às regras estabelecidas para trabalhadores do setor privado e servidores civis. 

Houve avanços, é verdade, como o aumento do tempo mínimo exigido de serviço, de 30 para 35 anos, e da contribuição, de 7,5% para 10,5%. Com essas mudanças, a economia em dez anos será de R$ 97,3 bilhões, segundo o governo. 

Em paralelo, porém, o projeto liberou várias vantagens para a carreira, que custarão R$ 86,7 bilhões na próxima década. Com isso, a redução de despesa cai para pouco mais de R$ 10 bilhões no período. 

Para piorar, ficaram privilégios descabidos. Continua a não haver exigência de idade mínima, que foi imposta a todas as outras categorias.

Também estão previstas no texto a integralidade (passagem para inatividade com o último salário) e a paridade (garantia de reajustes de remuneração idênticos aos dos ativos). O fim da picada.

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Segundo o Tribunal de Contas da União, a despesa federal com cada inativo militar em 2018 foi de R$ 121,7 mil, em média, ante R$ 6.500 no setor privado.

Nem surpreende a moleza do presidente Jair Bolsonaro, ele próprio um militar, com as Forças Armadas. Mas é decepcionante que o Congresso tenha aceitado quase passivamente a reforma elaborada no Ministério da Defesa. 

Até faz sentido que a caserna mereça um regime especial, devido a suas condições diferentes de trabalho. Mas incluir benefícios de remuneração no meio da mudança previdenciária é uma injustiça com os demais trabalhadores, que não tiveram direito a essa compensação.