Salário Mínimo de R$ 1.412 entra em vigor em fevereiro; Impactando, benefícios e obrigações
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A partir de fevereiro de 2024, o salário mínimo passa a ser de R$ 1.412, um aumento de 6,97% em relação ao valor anterior de R$ 1.320. Este reajuste impacta diversos benefícios e obrigações atrelados ao piso nacional, como aposentadorias, pensões, BPC, contribuições ao INSS e abono do PIS/Pasep.
Confira as principais mudanças:
Benefícios:
- Aposentadorias, pensões, auxílios e BPC: O valor de todos os benefícios previdenciários e do BPC que estavam atrelados ao salário mínimo sobe para R$ 1.412.
- Abono do PIS/Pasep: O valor do abono salarial para quem trabalhou 12 meses em 2023 será de R$ 1.412.
- Seguro-desemprego: O valor máximo do seguro-desemprego também sobe para R$ 1.412.
Obrigações:
- Contribuições ao INSS: As contribuições ao INSS para quem utiliza o salário mínimo como base de cálculo também aumentam. Segurados que contribuem de forma facultativa ou autônoma pagarão R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente. Donas de casa de baixa renda pagarão R$ 70,60.
- Atrasados do INSS: O limite para ações nos Juizados Especiais Federais aumenta para 60 salários mínimos, totalizando R$ 84.720.
- Causas no Juizado Especial Cível: O limite para ações no Juizado Especial Cível aumenta para 40 salários mínimos, totalizando R$ 56.480.
Outras mudanças:
- Teto do INSS: O teto do INSS, que limita a faixa de renda com desconto máximo para a Previdência Social, também sobe para R$ 7.087,22.
- Vale-refeição: O valor do vale-refeição isento de imposto de renda também é reajustado, passando para R$ 28,62 por dia.
Importante:
- As informações acima são de caráter informativo e podem sofrer alterações. Consulte a fonte oficial dos órgãos responsáveis para confirmar os valores e demais detalhes.
- Este reajuste do salário mínimo é importante para garantir a proteção social dos trabalhadores e suas famílias, mas também é importante lembrar que ele impacta os custos das empresas e pode gerar inflação.
