Cerca de 1,4 milhão de veículos estão com IPVA atrasado: veja como regularizar
No Estado do Rio de Janeiro, aproximadamente 1,4 milhão de veículos encontram-se em situação de inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste ano, apesar do aumento de 12,91% na arrecadação comparado a 2023. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), dos 3,4 milhões de veículos registrados, somente 2 milhões quitaram o tributo até o prazo final, em 11 de abril.
Oportunidade de regularização:
A Sefaz-RJ alerta que os proprietários ainda podem regularizar seus débitos acessando o site do banco Bradesco para emitir a Guia de Recolhimento de Débitos (GRD), utilizando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou CNPJ. A multa para o pagamento atrasado é de 0,33% ao dia, com limite de 20%, além de juros.
Consequências da inadimplência:
Os proprietários de veículos com IPVA atrasado enfrentam restrições significativas, como a impossibilidade de transferir a propriedade do veículo e a renovação do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) pelo Detran.
Distribuição dos recursos do IPVA:
A arrecadação total do IPVA deste ano alcançou R$ 3,5 bilhões, com mais da metade dos contribuintes optando pelo pagamento em cota única, aproveitando um desconto de 3%. Conforme legislação vigente, 50% deste montante é destinado às políticas públicas municipais, baseado no município de emplacamento do veículo.
Impacto nos investimentos públicos:
Os recursos do IPVA são essenciais para o financiamento de áreas críticas como Saúde e Educação. A Sefaz-RJ especifica que 20% da arrecadação é direcionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o estado empregando os fundos para atingir os índices constitucionais de investimento.
Informações adicionais:
Para mais detalhes sobre o pagamento do IPVA e as consequências de sua não quitação, os proprietários de veículos podem consultar o portal oficial da Sefaz-RJ ou ligar para a central de atendimento ao contribuinte.
