INSS diminui a Aposentadoria por Invalidez

Estacionamento do INSS
Estacionamento do INSS

INSS diminui a Aposentadoria por Invalidez . A combinação da reforma da Previdência com o pente-fino dos benefícios por incapacidade poderá reduzir a renda mensal de aposentados por invalidez que, em caso de corte dos pagamentos, não conseguirem restabelecer o direito conforme a regra antiga. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Esse risco existe porque benefícios por invalidez concedidos após a publicação da reforma da Previdência deixarão de ser integrais quando não forem motivados por acidentes de trabalho ou doenças relacionadas à ocupação.

INSS está cancelando 70% dos Auxílio Doença após revisão

Em vez disso, a aposentadoria por incapacidade permanente —esse será o novo nome— será de 60% da média salarial para quem tiver até 20 anos de contribuição. Cada ano de recolhimentos a mais acrescentará 2% da média salarial à renda.

A nova fórmula, que pode diminuir em até 40% o valor pago ao beneficiário, será aplicada aos casos em que a data de início da incapacidade for anterior à de validade da reforma. Mas esse não será o único redutor.1 5

Veja o que pode mudar com o pente-fino de Bolsonaro no INSS

Nas aposentadorias, passa a ser vetada a emissão de certidão de tempo de contribuição para segurados individuais ou especiais nos casos em que não houver o devido pagamento previdenciário

A nova legislação previdenciária deixará de descartar as 20% menores contribuições realizadas pelo trabalhador no cálculo da média salarial, o que diminuirá as aposentadorias de quem teve variações salariais ao longo da vida.

Pente-fino no INSS pode reduzir aposentadoria por invalidez

Trabalhadores incapacitados por doenças com sintomas pouco aparentes ou que não se manifestem no momento da perícia têm grande chance de perder o benefício com regras mais vantajosas ao serem reavaliados em um pente-fino, segundo a advogada Carolina Centeno de Souza. 

“Podemos citar doenças reumáticas e autoimunes como exemplos. Esses pacientes correm o risco de serem enquadrados no cálculo novo se perderem suas aposentadorias em uma revisão”, diz Carolina.

Para evitar esse tipo de prejuízo, os segurados devem tentar restabelecer a renda cancelada, em vez de pedir um novo benefício, orienta o advogado Átila Abella, do site Previdenciarista.com. “Quem tentar uma nova concessão, no posto ou na Justiça, terá o novo cálculo.”

Renda por incapacidade | Novo Cálculo 

A reforma da Previdência muda a aposentadoria por invalidez, que será chamada de aposentadoria por incapacidade permanente

O que é aposentadoria por invalidez?

Pode ser concedida se o segurado está incapacitado para o trabalhoA aposentadoria ocorre quando a incapacidade é considerada irreversível

O que vai mudar?

A reforma da Previdência modifica o cálculo da aposentadoria por invalidez 

Como é?

Média salarial: é feita sobre os 80% maiores salários do segurado desde julho de 1994Valor mensal: a renda mensal do aposentado é integral (igual a 100% da média salarial

Como fica?

Média salarial: calculada sobre todos os salários desde 1994, sem descartar as 20% menoresValor mensal: será de 60% da média salarial para quem tiver até 20 anos de contribuição. O valor aumenta em 2% da média salarial para cada ano a mais de recolhimentos

Incapacidade por acidente de trabalho

A aposentadoria por incapacidade permanente será integral se a incapacidade for causada por acidente ou doença provocados pelo trabalho
 

Risco para quem entrar no pente-fino

  • As novas regras da aposentadoria por invalidez podem afetar quem já recebe o benefício
  • O risco existe para trabalhadores que entrarem no pente-fino dos benefícios por incapacidade 

Renda menor

  • Aposentados por invalidez podem ter o benefício cortado após passar pelo pente-fino
  • Se conseguir uma nova aposentadoria por incapacidade, o INSS aplicará o novo cálculo
  • Isso reduzirá a renda dos beneficiários com média salarial acima do salário mínimo


Exemplo: 

  • Um homem de 50 anos de idade tem 25 anos de contribuição ao INSS
  • Ele tem cinco anos de contribuição sobre o piso e 20 anos sobre o teto do INSS
  • Veja como ficaria a aposentadoria por invalidez com a mudança no cálculo:

Regra atual

Com o benefício integral calculado sobre 80% das maiores contribuições, a renda mensal é de R$ 5.478

Com a reforma

Com o benefício calculado em 70% da média salarial feita sobre 100% das contribuições, a renda mensal cai para R$ 3.146,50*

 
*Cálculos aplicados sobre média salarial estimada pelo Ieprev para benefícios concedidos em setembro 

O que fazer

  • A redução da renda só ocorrerá em caso de concessão de um novo benefício após a reforma
  • Se houver corte em uma revisão, o segurado deve tentar restabelecer a aposentadoria antiga

 No INSS

O recurso contra o corte deve ser apresentado em até 30 dias após a comunicação


Na Justiça

Após fazer um pedido para o INSS e ter a solicitação negada, o segurado pode ir à Justiça

Provas

  • Para entrar nas regras antigas de cálculo, o segurado deve provar que a incapacidade é anterior à reforma
  • Isso deverá ser feito por meio de exames e laudos médicos que atestem o início da invalidez para o trabalho 

Pente-fino

  • O governo aprovou neste ano um novo pente-fino no INSS
  • Peritos médicos vão convocar beneficiários para novos examesQuem for considerado capaz de trabalhar terá a renda cortada

Quem escapa

Leis impedem a convocação para a perícia médica de segurados com os seguintes perfis:

  • Recebe aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos (contando com o auxílio-doença que a precedeu) e também tem 55 anos de idade ou mais
  • É aposentado por invalidez e possui idade igual ou superior a 60 anos

Aposentadoria por Invalidez pode ter valor reduzido com a Reforma da Previdência e Pente Fino no INSS


Fontes: Secretaria de Previdência, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), PEC 6/2019, advogado Átila Abella e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários)