Demora do INSS: como agir?
Demora do INSS: como agir? A demora do INSS em responder os pedidos de aposentadoria e outros benefícios já atinge mais de um milhão de pessoas. Se você é uma das pessoas que fez pedido no INSS e está aguardando há mais de 45 dias sem qualquer decisão você precisa ler este artigo para saber como agir. Antes de mais nada eu posso garantir: você não está só. Todos os dias em nosso atendimento presencial e online aos clientes, essa é uma aflição presente! Fonte Arraes e Centeno Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
Aliás, nós já vínhamos falando sobre a demora do INSS desde o ano passado, como quando nossa sócia Carolina Centeno foi ouvida pela imprensa.
Se você é uma das pessoas que fez pedido no INSS e está aguardando a mais de 45 dias sem qualquer decisão, então você precisa ler este artigo para saber como agir.
INSS: Demora na concessão de benefícios pode gerar prejuízo
Aliás, nós já vínhamos falando sobre a demora do INSS desde o ano passado, como quando nossa sócia Carolina Centeno foi ouvida pela imprensa.
Há formas de vencer a demora do INSS e até mesmo de fazer o INSS decidir seu pedido ou mesmo conseguir uma decisão judicial sem aguardar o fim do processo.
Mas, antes de tudo, é importante a avaliação do especialista em direito previdenciário, que é quem vai te dizer, analisando o seu caso, qual a melhor solução.
- Quanto tempo a demora do INSS em responder um pedido, é legal?
- Sem resposta do INSS, eu posso fazer outro pedido?
- Devo esperar o INSS normalizar para fazer meu pedido de aposentadoria (ou outro benefício)?
- O que fazer diante da demora do INSS?
- Fazer o pedido ao INSS com advogado, pode agilizar a resposta?
- O que eu perco com a demora do INSS?
- A demora do INSS em me responder pode me dar direito a uma indenização?
Depois da sua leitura, não deixe de compartilhar o artigo com as pessoas que você conhece!
Muita gente tem dúvidas sobre este assunto e nossas informações podem ser úteis!
INSS lança metas para zerar demora nos benefícios
Vamos às respostas!
1. Quanto tempo a demora do INSS em responder um pedido, é legal?
Embora o INSS esteja demorando até um ano, em alguns casos, para decidir os pedidos de benefícios como Benefício de Prestação Continuada, conhecido por LOAS, e até mesmo um simples pedido de aposentadoria, o prazo que ele tem para tanto são 45 dias.
Dessa forma, pode-se afirmar que a partir dos 45 dias, o INSS está em dívida com o beneficiário que fez um pedido e ainda não teve resposta.
Imagine que já tem mais de 1,4 milhões de pessoas nesta situação!
Eu preciso esclarecer ainda que a situação é igual nos recursos feitos no próprio INSS.
Nosso escritório, que atende o país inteiro digitalmente, já viu casos em que o segurado pediu aposentadoria no INSS, esperou mais de seis meses para receber uma negativa. Da negativa o segurado recorreu, e já tem mais de dois anos que está aguardando uma decisão sem qualquer notícia!
Mais sobre o assunto: Exemplos e demora no pedido de benefícios através do INSS
Essa demora é ilegal, pois ultrapassa muito o tempo razoável e até mesmo o prazo previsto na lei que é de 45 dias.
Revisão da Vida Toda: clique aqui e descubra como recente decisão do STJ beneficia quem é segurado do INSS e trabalhou antes de 1994.
2. Sem resposta do INSS, eu posso fazer outro pedido?
Se você já tem um pedido feito de aposentadoria, qual a razão de fazer outro pedido?
A menos que você queira fazer um pedido diferente, não há qualquer razão para fazer um novo pedido, e você nem vai conseguir.
É melhor saber como obter a resposta do INSS para o seu pedido do que ficar renovando os pedidos, achando que os novos serão apreciados e decididos antes do primeiro.
Fora isso, você só vai abarrotar ainda mais o sistema.
3. Devo esperar o INSS normalizar para fazer meu pedido de aposentadoria (ou outro benefício)?
A demora do INSS prejudica muito a sua vida.
Mas o prejuízo pode ser ainda maior se você não fizer seu pedido ou fizer o pedido sem ter direito.
Veja bem. Se você tem direito a uma aposentadoria na data de hoje, e faz o pedido de forma correta, com os documentos que precisam ser entregues, dessa maneira sua aposentadoria vai ser concedida, ainda que demore.
Quando a sua aposentadoria for concedida, você terá direito a receber os valores referentes a todos os meses, desde a data do seu pedido.
E o valor desses meses em atraso serão pagos com atualização pelo INPC.
Então, qual a vantagem de aguardar o INSS normalizar o atendimento?
Nenhuma! Ao contrário. Com toda a certeza, você só terá prejuízo se agir dessa maneira. Até porque nem sabemos quando o INSS irá conseguir colocar em ordem todos os pedidos que já estão super atrasados.
Então a dica de ouro é: faça o seu pedido de aposentadoria ou outro benefício a que tem direito, no momento em que tiver atingido todos os requisitos legais. No entanto, apresente com o seu pedido, todos os documentos que comprovam o seu direito.
4. O que fazer diante da demora do INSS?
Há mais de uma opção. A primeira delas é não fazer nada.
Muita gente prefere não fazer nada e esperar até o dia que sair a decisão no INSS.
Mas se você quer logo que a decisão seja dada, vai precisar de um advogado.
O seu advogado de confiança, especialista em Direito Previdenciário, vai analisar qual das medidas possíveis é a melhor.
É que a demora do INSS te dá a possibilidade de entrar na justiça e pedir ao juiz que mande o INSS responder, já que o prazo de 45 dias já passou. Mas te dá a possibilidade de entrar com um pedido para que o juiz decida no lugar do INSS.
São dois pedidos diferentes.
Se o juiz for acionado para mandar o INSS decidir logo, então o pedido chama Mandado de Segurança.
Nesse caso o juiz manda o INSS prestar informações sobre a demora em responder o pedido que você fez, e normalmente o INSS aproveita e neste prazo, decide o seu pedido.
A decisão do INSS pode ser concedendo a sua aposentadoria ou negando a sua aposentadoria, mas de qualquer forma, com a decisão dada você pode partir para o próximo passo.
Veja Também
Farmácia Popular avalia incluir exames de sangue e testes rápidos em sua oferta
Lotofácil 3765 sorteia prêmio de R$ 5 milhões hoje: saiba como participar
Benefício da tarifa social da água chega a 50% de desconto automático; entenda quem recebe
Na outra opção, quando você pede que o juiz decida no lugar do INSS, é um outro processo, e pode ter vários nomes. Mas significa que o juiz vai considerar que, diante da demora do INSS, é como se ele já tivesse respondido e tivesse negado o seu direito.
Nesse caso o juiz vai avaliar se você tem ou não direito de receber a aposentadoria que pediu, ou o LOAS, ou a pensão, mas vai ele mesmo decidir e mandar o INSS pagar.
5. Fazer o pedido ao INSS com advogado, pode agilizar a resposta?
Imagine que os servidores do INSS estão recebendo um milhão de novos pedidos por mês.
Saiba mais: O que fazer com a demora de liberação de benefício do INSS
Dentre os pedidos feitos, há aqueles em que os documentos e as informações estão organizadas, bem esclarecidas e não há falta de documentos que comprovem os direitos.
Mas dentre os pedidos há aqueles em que não há todas as informações, ou faltam documentos, ou sequer o servidor público consegue entender o que o segurado deseja.
Quais processos que você acredita que o servidor vai analisar e decidir antes?
É claro que o servidor vai decidir mais rápido os processos que foram feitos corretamente, com os documentos necessários para comprovar o seu direito, que os processos que estão totalmente bagunçados, confusos e sem informações necessárias.
O advogado especialista em Direito Previdenciário sabe quais documentos que precisa levar para o processo.
Sabe também as informações que o servidor precisa ter.
Fora isso, o advogado hoje faz tudo diretamente com o INSS, num sistema só para advogados.
Esse sistema é atendido pelos servidores mais qualificados, de maneira que é possível que o seu pedido feito sem advogado demore muito mais.
Fique claro que não é obrigatório ter advogado para fazer um pedido no INSS. Mas que com advogado suas chances são muito maiores e você terá o seu pedido analisado antes, isso é a realidade.
6. O que eu perco com a demora do INSS?
Inegavelmente, a demora do INSS te causa muitos problemas.
Se você está aguardando a decisão e ainda está trabalhando, você tem a sua renda e até pode esperar.
Mas e se você não tem qualquer renda e está dependendo da resposta do INSS para começar a receber aposentadoria, auxilio doença, pensão por morte, salário maternidade ou outro benefício qualquer?
Sua vida financeira vira uma bagunça e você começa a acumular boletos e multas.
Na hora que seu benefício é concedido você recebe todos os valores referentes a todos os meses que você esperou a decisão.
Te explico melhor. Vamos dizer que você fez o pedido em janeiro de 2019 e a decisão do INSS saiu somente em dezembro de 2019.
O INSS vai te pagar referente a todos os meses que você aguardou. Então você receberá aposentadoria de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
O problema é que você vai receber todos os valores de uma vez só, e o Imposto de Renda será descontado de imediato como se o valor todo, desses meses todos, fossem referente a um mês.
Dessa forma, mesmo ganhando um salário mínimo de aposentadoria, ao somar todos os valores o segurado vai pagar o Imposto de Renda que não teria que pagar se recebesse mês a mês.
Veja que além de esperar pela decisão do INSS e ficar em uma situação financeira delicada, você vai pagar imposto de renda pela demora do INSS.
7. A demora do INSS em me responder pode me dar direito a uma indenização?
Ninguém precisa explicar para você, que já está esperando há meses para começar a receber um benefício que o próprio INSS ou a justiça, reconheceram que você tem direito.
A verdade é que a situação é absurda, você tem direito e não consegue receber. Ninguém te ouve e você passa o tempo todo pedindo ajuda de terceiros, familiares, amigos.
Fora isso, você precisa pegar dinheiro emprestado, pedir alimentos, pagar multas por atraso em contas, as vezes tem os serviços de água e luz cortados. Quer saber? É óbvio que você tem direito a indenização moral e material por todos os problemas que a demora do INSS te causou.
No mesmo tema: Entenda o que já foi alterado no Auxílio-Doença no INSS
Mas a verdade é que a justiça é bem restritiva.
Nem sempre é possível conseguir a indenização que ao meu ver, deveria ser concedida sempre que o INSS demora excessivamente a implantar o benefício.
A dica que eu te dou para ter mais chance de conseguir a indenização é uma dica de ouro. Embora muita gente saiba, quase ninguém aplica.
Lucro do FGTS: Como garantir o recebimento?
Primeiramente, você precisa guardar toda a documentação que comprova os danos que você teve. Contas pagas em atraso, multas pagas, serviços como água, luz, telefone cortados, problemas e dificuldades que você tenha enfrentado pela demora do INSS.
É possível ganhar, mas precisa estar muito bem fundamentado e comprovado o seu dano, no seu processo, e precisa estar assistido por um advogado especializado, para conseguir fazer isso tudo direito.
A fim de comprovar que essa conversa tem fundamento, separei uma decisão da justiça, para você ver. Olha só:
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ARTIGO 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Concedido administrativamente o benefício previdenciário, viola direito líquido e certo a demora excessiva do INSS em implantar o direito conferido por decisão da Câmara de Julgamento do CRPS, dada a própria natureza alimentar da prestação devida e o disposto no artigo 5º, LXXVIII, CF. 4. Remessa oficial desprovida. (TRF-3 – REOMS: 00046003820164036126 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, Data de Julgamento: 20/09/2017, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:25/09/2017)
Espero ter ajudado você a se decidir pelo melhor.
Grande abraço!
Formada em Direito pela UCDB em 2000. Inscrita na OAB/MS sob o nº 8.596 e OAB/SP 38.2499. Pós Graduada em Direito Previdenciário. Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Coordenadora Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Secretária da Comissão dos Advogados Trabalhista da OAB/MS. Diretora na Associação dos Advogados Trabalhistas AAT/MS. Palestrante. atendimento@arraesadvogados.com.br .
