120 mil recursos administrativos estão parados no INSS
120 mil recursos administrativos estão parados no INSS. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tem cerca de 120 mil recursos administrativos parados aguardando o cumprimento de diligências pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A estimativa é que aproximadamente 80% dessa demanda seja relativa a benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Esse estoque é reflexo da falta de servidores na autarquia, que resultou também numa fila de espera com mais de 2 milhões de pedidos de benefícios parados, sendo que 1,3 milhão aguardando há mais de 45 dias, que é o prazo legal.
Os recursos administrativos são feitos pelo segurado quando o INSS nega um pedido de benefício, seja por identificar que a pessoa não cumpre os requisitos necessários para obtê-lo, ou por falta de documentação, por exemplo.
Mas há casos em que o segurado aguarda há mais de um ano pela decisão sobre o recurso, e acaba recorrendo à Justiça para analisar o seu pedido.
O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, ingressou na semana passada com duas ações judiciais referentes a dois casos, em que os segurados estão com recursos parados no CRPS desde março e maio de 2019.
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Um dos casos é um pedido de aposentadoria especial de um segurado que trabalha desde o primeiro emprego em metalúrgica, exposto a ruídos acima do limite permitido. Ele chegou a perder parte da audição devido a essa exposição. O pedido de aposentadoria foi feito em novembro de 2018, e o INSS negou em março de 2019. No mesmo mês, o advogado entrou com recurso, e desde então não houve resposta.
— Nos casos dos benefícios por incapacidade, é importante que a pessoa deixe claro quando a invalidez tiver ocorrido antes da promulgação da reforma da Previdência, em 12 de novembro de 2019. Porque, nesse caso, se for declarada incapacidade permanente, o cálculo será feito com as regras antigas, que são mais vantajosas — alerta Badari.
Já o advogado Luiz Felipe Veríssimo entrou com um mandado de segurança para a análise de um benefício que está com recurso desde agosto de 2018.
Trata-se de um pedido de pensão por morte que foi feito em abril de 2018 e negado pelo INSS. O recurso foi feito em agosto de 2018, mas só chegou na junta responsável pela análise em agosto de 2019, após um mandado de segurança. Em dezembro, o advogado pediu um novo mandado para que esse recurso seja analisado.
— O que a gente tem visto é que a concessão automática dos benefícios tem gerado muitas negativas, em vez de abrir um prazo para que a pessoa regularize possíveis pendências, por exemplo, como ocorria antes. Então a pessoa é obrigada a entrar com recurso, porque se der entrada em um novo pedido vai perder os pagamentos atrasados. O que determina a data de pagamento é a data de entrada do requerimento — explica Veríssimo.
Os números foram divulgados no último dia 23, com a publicação no Diário Oficial da União de um provimento que determina a redistribuição desses recursos pendentes entre os conselheiros do CRPS.
Procurado, o INSS não informou qual é o tempo médio de espera pela análise dos recursos no CRPS.
