Governo envia projeto de lei ao Congresso para regulamentar combate a coronavírus

O governo federal enviou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que “dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. A mensagem presidencial de envio da matéria foi publicada há pouco em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de encaminhar o assunto por meio de um PL, e não mais por medida provisória, como inicialmente previsto, atende a uma recomendação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O PL vai detalhar a quarentena dos brasileiros que serão resgatados da cidade de Wuhan, na China, epicentro do surto de coronavírus.

Inicialmente, o governo pretendia editar uma medida provisória, que tem vigência imediata, mas precisaria ser aprovada pelo Parlamento em até 120 dias. Na segunda-feira, 3, Rodrigo Maia ponderou que a MP não poderia ser votada assim que chegasse ao Congresso, pois primeiro precisa passar por uma comissão especial. “Se o governo está com pressa e precisa votar amanhã seria melhor encaminhar um projeto de lei (PL)”, disse Maia. Um PL pode ter um ritual mais simples e ir direto ao Plenário, pulando a etapa da comissão, a partir de um pedido de urgência para sua tramitação.

Segundo o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, o governo estima em 40 o número de brasileiros em Wuhan que tem interesse em retornar ao Brasil. No total, seriam cerca de 55 brasileiros vivendo na região.

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Emergência

Na mesma edição do Diário Oficial, Mandetta publicou a portaria que formaliza “emergência em saúde pública” no País por causa novo coronavírus. O anúncio foi feito na segunda-feira pelo ministro, mesmo sem caso de infecção confirmado no Brasil. Com isso, foi elevando o grau de risco no País ao nível 3, o mais alto na escala. Na China, onde o novo vírus foi registrado pela primeira vez em dezembro, o surto já causou 426 mortes e mais de 20 mil casos. Ao menos 24 países já reportaram infectados.

Segundo o governo, o estado de emergência foi antecipado para dar mais “agilidade administrativa” ao poder público para compras de equipamentos de segurança, como máscaras e luvas para agentes de saúde, assim como para a operação de retirada de brasileiros na região de Wuhan, na China.