Negado vínculo trabalhista entre Uber e motorista

Por Peter Frontini

SÃO PAULO (Reuters) – Negado vínculo trabalhista entre Uber e motorista. Tribunal Superior do Trabalho nega vínculo trabalhista entre Uber e motorista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou nesta quarta-feira a existência de vínculo empregatício entre a empresa de transporte compartilhado Uber e um motorista de sua plataforma, de acordo com informações no site da corte.Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

O relator do processo no TST, ministro Breno Medeiros, afastou o reconhecimento de relação trabalhista diante da possibilidade dos motoristas da plataforma ficarem desconectados do aplicativo, possuindo horário de trabalho flexível.

“A ampla flexibilidade do trabalhador em determinar a rotina, os horários de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender por dia é incompatível com o reconhecimento da relação de emprego”, afirmou o ministro.

Veja o que foi alterado após 2 anos da Reforma Trabalhista(Abre numa nova aba do navegador)

Medeiros também considerou o percentual (75% a 80%) do valor das corridas da Uber que fica com o motorista. Segundo o ministro, esse percentual é superior ao que o TST vem admitindo como bastante para a caracterização da relação de parceria entre os envolvidos.

Auxílio Doença pode ser prorrogado? Atuais critérios do INSS(Abre numa nova aba do navegador)

Leia Tambem

INSS envia alerta de prova de vida pelo WhatsApp para beneficiários com pendência

INSS nega aposentadoria em 6 minutos via robôs, amplia Central 135 para 8 milhões de chamadas

INSS divulga calendário de pagamentos para junho de 2026 com datas escalonadas

A decisão ocorre após o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) determinar que a relação entre o motorista e a Uber se caracterizava como vínculo empregatício.

Posteriormente, em um caso diferente, o Superior Tribunal de Justiça já havia negado a existência de vínculo da empresa com um motorista de Minas Gerais.

A Uber, em recurso, havia afirmado que opera como plataforma tecnológica e que seus motoristas atuam como parceiros e ao contratar seus serviços de intermediação digital concordam com os termos e condições propostas.

Na visão da Uber, o TST “reconheceu o caráter inovador do modelo, que conta com mais de 600 mil motoristas parceiros em mais de 100 municípios do país”, acrescentando que 22 milhões de pessoas já utilizam o serviço no Brasil.

Perde a CNH quem não paga a pensão ao menor?