Servidor inativo pode ser convocado pelo INSS

Servidor inativo pode ser convocado pelo INSS. O presidente interino, Hamilton Mourão, que o governo deve editar uma MP (Medida Provisória) para que servidores aposentados possam também trabalhar nas agências do INSS. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

A MP será mais uma medida do governo para criar uma força-tarefa contra a fila do INSS, numa tentativa de reduzir o estoque de requerimentos em atraso.

Ele afirmou, no entanto, que ainda não sabe quando a MP que trata dos civis será editada ou o projeto de lei, enviado para o Congresso. “MP depende do presidente, tem que esperar o presidente voltar [da viagem à Índia]”, afirmou.

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Na quinta-feira (23), Mourão assinou um decreto que autoriza militares da reserva a atuarem no serviço público federal. Os integrantes das Forças Armadas que entrarem no programa serão treinados para o serviço nas agências. Cerca de 7.000 militares podem ser chamados. A convocação, diz o governo, é voluntária com bônus de 30% sobre a remuneração.

Atualmente, há cerca de 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e benefícios que não foram respondidos dentro do prazo legal de 45 dias. Ao todo, a fila de processos já tem dois milhões de solicitações.

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A ideia de chamar somente militares para a força-tarefa enfrenta resistência no TCU (Tribunal de Contas da União). O Ministério Público junto à corte apresentou um pedido contra essa medida. O relator do caso, ministro Bruno Dantas, quer que haja concorrência com civis para as vagas no INSS.

Mourão afirmou que a questão com o TCU estava pacificada, justamente pela decisão de abrir o chamamento também para civis.

O presidente interino disse que o decreto dos militares é “genérico” e que os interessados podem ser chamados a desempenhar diferentes funções, entre elas atuar no INSS. Os integrantes das Forças Armadas serão treinados para o serviço nas agências. (Folha)

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