INSS: Veja quem ainda pode entrar em lotes de atrasados

INSS: Veja quem ainda pode entrar em lotes de atrasados. Concessões e revisões de aposentadorias e pensões do INSS obtidas por meio de ações judiciais podem demorar anos. Quando o direito é reconhecido, os valores atrasados são pagos de uma vez, com correção monetária. Para recebê-los, porém, é necessário esperar até que a dívida entre no calendário de pagamentos da Justiça Federal. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

A organização dos lotes de pagamentos depende do valor total que o beneficiário poderá receber.

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Para atrasados limitados a 60 salários mínimos, há 12 lotes mensais de depósitos. O pagamento dessa dívida é solicitado por meio de um título cujo nome é RPV (Requisição de Pequeno Valor).

A RPV sempre entra no lote do mês seguinte à determinação judicial para o pagamento. Em março, serão depositadas as requisições autuadas em fevereiro.

Como o salário mínimo passou de R$ 1.039 para R$ 1.045 no mês passado, as RPVs a serem depositadas a partir de março terão valor máximo elevado de R$ 62.340 para R$ 62.700.

Não existe uma data específica para a liberação das RPVs, mas isso costuma ocorrer na última semana de cada mês.

A Justiça Federal prevê que disponibilizará em 2020 um total de R$ 12,9 bilhões para quitar as RPVs de benefícios previdenciários e assistenciais.
Além desses 12 pagamentos judiciais, o INSS ainda depositará o lote anual de precatórios, que contemplará os aposentados, pensionistas e trabalhadores que buscaram auxílios na Justiça e conquistaram atrasados acima de 60 salários mínimos.

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Os precatórios são pagos apenas uma vez por ano, conforme calendário judicial e do governo federal.

Receberão até dezembro de 2020 os segurados cujos atrasados do INSS foram autorizados pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.

No momento, a Justiça Federal aguarda a definição do calendário de liberação de recursos do Tesouro Nacional para informar quando depositará os precatórios. Legalmente, o governo tem até o final do ano para liberar os recursos.

O Conselho da Justiça Federal aprovou, em agosto, os valores incluídos no Orçamento da União de 2020 para pagar atrasados judiciais. Segundo o órgão, serão necessários R$ 8 bilhões para pagar precatórios relacionados a benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e assistenciais de 88 mil beneficiários em todo o país.

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