Marco Aurélio Mello segurou inquérito contra Paes por quase um ano no Supremo

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), demorou quase um ano para enviar à Justiça Eleitoral fluminense o inquérito contra o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) que apura os crimes de corrupção, evasão de divisas e caixa dois nas campanhas eleitorais de 2010 e 2012.
O plenário do STF decidiu em março do ano passado que a apuração aberta com base na delação de executivos da Odebrecht deveria ser enviada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro. O ministro só determinou o envio no último dia 19, após questionamento do jornal Folha de S.Paulo.
Foi no processo de Paes que o Supremo definiu como regra enviar à Justiça Eleitoral todas as apurações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro quando investigados junto com caixa dois.
A nova regra foi considerada uma derrota da Operação Lava Jato, cujos integrantes queriam manter os inquéritos na Justiça Federal. Os procuradores afirmam que as cortes eleitorais não têm estrutura para analisar crimes complexos.
Paes estuda se candidatar neste ano à sucessão de Marcelo Crivella (Republicanos) na Prefeitura do Rio.
Pesquisa Datafolha divulgada em dezembro mostra Paes na liderança das intenções de voto, tecnicamente empatado com o deputado Marcelo Freixo (PSOL). Reprovado por quase três quartos dos eleitores da cidade do Rio, o atual prefeito aparece atrás dos dois.
Paes e o deputado Pedro Paulo (DEM) foram citados na delação dos executivos Leandro Azevedo e Benedicto Junior, da Odebrecht, como tendo recebido R$ 14 milhões e US$ 5,75 milhões em 2010 e 2012.
No primeiro ano, o objetivo era apoiar a candidatura à Câmara de Pedro Paulo. O pedido foi feito por Paes, afirmou Azevedo. A empreiteira repassou R$ 3 milhões, segundo os registros entregues pelos delatores, no qual o ex-prefeito era identificado como “Nervosinho”.
Já em 2012, Benedicto Junior afirmou que o repasse para a reeleição de Paes foi de R$ 11,6 milhões em espécie e US$ 5,75 milhões em contas no exterior.
Os comprovantes de transferência entregues por Benedicto Júnior aos procuradores revelam três repasses de US$ 1,25 milhão para uma conta na Suíça, em junho e julho de 2012, e outros dois repasses de US$ 1 milhão para uma conta nas Bahamas, em setembro.
Grande parte das entregas em espécie no país foram corroboradas em delação do marqueteiro Renato Pereira, que fez a campanha de Paes de 2012. Ainda não se sabe qual o destino final dos depósitos no exterior.
Desde o pedido de abertura de inquérito, feita pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em março de 2017, o procedimento teve um andamento acidentado.
Inicialmente, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, decidiu dividir as investigações, enviando as menções a Paes para a Justiça Federal no Rio de Janeiro, mantendo a apuração sobre Pedro Paulo no STF. A decisão foi revista pela 1ª Turma do STF em setembro de 2017.
Uma série de recursos foram interpostos pelas defesas dos dois investigados, o que levou o caso ao plenário do STF para decidir onde o caso deveria correr.
Em março de 2019 os ministros entenderam que o Código Eleitoral é claro ao definir que cabe aos juízes eleitorais processar os crimes eleitorais e também os crimes comuns -como corrupção- que lhes forem conexos. O acórdão da decisão só foi publicado em agosto.
Desde então, as defesas de Paes e Pedro Paulo pediram o arquivamento do inquérito. Apontaram inconsistências nos arquivos entregues pela empreiteira, além de excesso de prazo da investigação -a última petição do tipo é do último dia 10.
A Folha de S.Paulo questionou o STF no dia 19 de fevereiro sobre o motivo de os autos do inquérito ainda não terem sido enviado para a Justiça Eleitoral fluminense. O gabinete do ministro não respondeu ao questionamento, mas, no mesmo dia, determinou o envio dos autos para o TRE-RJ.
Paes e Pedro Paulo não se pronunciaram sobre o caso. À época da divulgação da delação, os dois negaram terem recebido recursos de forma ilegal e afirmaram que tiveram as contas de campanha aprovadas no TRE-RJ.