Revisão da vida toda do INSS na justiça fica mais díficil

Revisão da vida toda do INSS na justiça fica mais díficil. Quem já se aposentou e depende dos reajustes minguados que o INSS concede anualmente sempre fica à espreita de uma decisão do Judiciário que possa melhorar sua renda. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Em meio a tantas notícias ruins na área previdenciária, o Superior Tribunal de Justiça deu uma animadora. 

No julgamento do Tema 999, a Primeira Seção da Corte decidiu, com abrangência nacional, que o trabalhador terá o direito de escolher o cálculo mais vantajoso ao pedir seu benefício: utilizar 80% de todo período contributivo de sua vida ou aplicar as 80% melhores contribuições desde julho de 1994. 

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Este último método era o aplicado automaticamente nos benefícios desde a criação da lei n. 9.876/99.

Em tempos de austeridade financeira, a coragem dos ministros do STJ deve ser comemorada em proferir decisão com efeito multiplicador no país. 1 6

Revisões na aposentadoria

O aposentado que desconfia ter sido vítima de um erro no cálculo de seu benefício pode solicitar a correção do valor ao INSS com um pedido administrativo, feito na APS (Agência da Previdência Social), ou com uma ação judicial.

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Mas nem todos os aposentados conseguem se beneficiar da nova orientação. Quem já se aposentou há dez anos e não entrou com a ação antes sobre esse tema dificilmente terá chance. Segurados que pagaram as melhores contribuições previdenciárias de suas vidas depois de julho de 1994 podem não ter interesse. 

A condição mais vantajosa dessa revisão vai ser útil para quem concentrou melhores salários antes de existir o Plano Real. Recomenda-se, antes de “brigar” com o instituto, fazer uma simulação caso a caso para dimensionar o proveito financeiro da revisão.

Além disso, é importante lembrar que, embora o STJ tenha a missão de disciplinar a interpretação da lei no Brasil, nem todos os juízes costumam segui-lo. 

É comum ter resistência ao aplicar o que foi resolvido pela Corte Cidadã. E isso dificulta que a aposentadoria seja revisada rapidamente. 

Se alguns juízes já não costumam concordar automaticamente com o que o STJ decide, não é o INSS quem facilitará a vida do trabalhador. Essa revisão provavelmente não será acatada nas agências previdenciárias. 

Esse obstáculo gasta mais tempo para enfrentar a demora da Justiça. Apesar de tantos pormenores, a revisão da vida toda pode ser crucial para muita gente. Para esses, não se pode perder a oportunidade de melhorar a aposentadoria.

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