Governo pode taxar Seguro Desemprego?

Governo pode taxar Seguro Desemprego? A cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego ainda depende de uma regulamentação do Ministério da Economia para começar a valer. A norma estava prevista para ser aplicada a partir de março, o que não ocorrerá. De acordo com a pasta, os principais pontos a serem regulamentados são com relação à categoria de segurado obrigatório e à alíquota a ser aplicada no recolhimento. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

“Após regulamentação, serão necessários atos concretos para operacionalizar a cobrança”, esclareceu o Ministério da Economia.

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Atualmente, os desempregados que recebem o seguro não contribuem para a Previdência Social. A mudança foi instituída pela Medida Provisória 905 — que cria o Programa Verde e Amarelo, para estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade. Por se tratar de uma MP, o texto tem efeitos imediatos, mas perde a validade após o prazo de 120 dias, isto é, no dia 20 de abril, caso não seja votado pelo Congresso Nacional e transformado em lei definitivamente.

De acordo com o texto, quem recebesse o seguro-desemprego passaria a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em contrapartida, esse período passaria a contar como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, por exemplo.

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“Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários”, diz a MP.

Relator da MP na comissão mista que analista o texto no Congresso, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou parecer favorável à medida, mas com alterações: a contribuição previdenciária passaria a ser opcional para o trabalhador desempregado que quiser aproveitar o período de recebimento do seguro como tempo de contribuição previdenciária.

O relatório ainda não foi votado na comissão mista.

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