Memória do fim da ditadura chilena se mescla a atos contra Piñera

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Os chilenos terão nesta quarta-feira (11) um motivo para celebrar e outro para protestar. E ambos estão relacionados.
De um lado, vão comemorar os 30 anos do fim da ditadura no país. De outro, gritarão contra os dois anos do centro-direitista Sebastián Piñera no poder.
Como 11 de março de 1990 marca o momento em que Augusto Pinochet (1915-2006) entrega o poder ao primeiro líder eleito democraticamente após o regime militar, a data se tornou também o dia para as posses presidenciais.
Com o país mergulhado em uma profunda crise social, o presidente chileno se vê em meio a seguidos protestos e a uma enorme queda de popularidade -hoje, sua aprovação está em 6%, segundo o instituto Cadem.
As manifestações, que começaram em outubro contra o aumento do preço das passagens de metrô e desembocaram numa pauta diversa sobre desigualdade social -abrangendo temas como acesso à saúde pública e sistema de aposentadorias, entre outros pontos–, arrefeceram em dezembro.
Voltaram com força em março, quando os estudantes, motor dos atos antigoverno, retornam às aulas.
No dia 3, a violência paralisou parte do sistema de transporte público da capital, Santiago. Ao menos 283 pessoas foram presas, e manifestantes saquearam lojas, destruíram estações de metrô, montaram barricadas nas ruas e atacaram postos policiais.
Menos de uma semana depois, na sequência do Dia da Mulher, milhares de mulheres participaram de uma greve para defender bandeiras feministas e de direitos civis, no segundo dia consecutivo de manifestações sobre o tema no país.
Além dos protestos marcados para esta quarta-feira, há uma agenda de atos para todas as sextas-feiras seguintes até 26 de abril, quando ocorrerá o plebiscito para decidir se haverá uma nova Assembleia Constituinte, proposta impulsionada por Piñera em reação às demandas populares.
Os escolhidos devem promulgar uma nova Carta, que substituirá a atual, do tempo da ditadura militar.
Para a escritora e militante de esquerda Diamela Eltit, 70, uma nova Constituição pode não contemplar todas as demandas da população, mas seria “um símbolo de muito impacto, que ajudaria a reunificar o país e contemplar as minorias”. “Algo que deveria ter sido feito logo depois da ditadura, mas que continuou sendo um projeto sempre adiado”, diz ela à reportagem.
Embora seja uma entusiasta da presença dos jovens nas ruas nos últimos meses, Eltit, autora do romance “Jamais o Fogo Nunca”, sobre pessoas que resistiram à ditadura militar, chama a atenção para a possibilidade de “os protestos passarem a ser uma forma de fascismo popular”.
“Para evitar isso, é preciso que um grupo, eleito democraticamente ou de políticos já eleitos, assuma essas bandeiras de modo legal.”
Promulgada nos anos de Pinochet, a Constituição chilena atinge pautas centrais dos manifestantes, como o sistema de aposentadorias. De acordo com a Carta atual, a contribuição deve ser recolhida pelos próprios trabalhadores.
Na gestão da centro-esquerdista Michelle Bachelet, o Estado passou a participar do rateio previdenciário, mas a ex-presidente jamais conseguiu transformar a alteração em uma nova lei. Tampouco obteve apoio para a proposta de uma Assembleia Constituinte.
Outra demanda relacionada à ditadura é o fim da violência e dos abusos cometidos pelos Carabineros, força armada que reprime duramente as manifestações. Piñera alega que o uso dos agentes é necessário porque haveria nos atos infiltrações de grupos estrangeiros financiados por Venezuela ou Cuba.
O fato é que centenas de pessoas perderam parcialmente a visão devido à utilização de balas de borracha, e, até agora, confrontos durante os protestos já deixaram mais de 30 mortos.
“Quando dizemos que há feridas abertas desde o tempo da ditadura, não nos referimos a uma questão de linguagem, pois a atuação e o treinamento dos Carabineros de hoje é herdeira do modo como agiam na ditadura”, diz o cientista político Fernando García-Naddaf.
“Antes do regime militar, o Exército tinha uma outra leitura, muito mais ponderada, do que era o país e suas diferenças sociais históricas.”
Embora exista um consenso de que a transição democrática tenha ocorrido entre o plebiscito de 1988, que determinou o fim do regime militar, e 11 de março de 1990, quando Patricio Aylwin (1918-2016) assumiu, há discordâncias.
Alguns historiadores afirmam que a transição só se completou com a vitória de Bachelet em 2006, quando a filha de um ex-militar ligado a Salvador Allende, morto pela ditadura de Pinochet, chegou à Presidência. Já outros defendem que ela só se completará quando a atual Constituição for substituída.
Para o analista político Patricio Navia, no entanto, o fato de a atual Carta se manter há muitos anos mostra que “para algo ela funciona”. “Além disso, há setores da sociedade que não veem por que mudá-la. Não sei se será tão fácil convencer os chilenos, no plebiscito, que devemos substituí-la.” 
Durante a gestão do socialista Ricardo Lagos (2000-2006), o documento sofreu 56 alterações, a maioria delas para retirar aspectos mais linha-dura. Permaneceram, porém, pontos relativos à aposentadoria, além da lei antiterrorismo, usada por gestões de direita contra, por exemplo, ataques de indígenas mapuches, que exigem demarcação de suas terras e respeito à identidade cultural.
“Temos que formar uma Assembleia Constituinte com uma representação muito igualitária entre chilenos de esquerda e de direita, representantes de minorias e dos povos originários. Se esse plebiscito não servir para isso, não alcançaremos esse objetivo”, diz a escritora Lina Meruane.
O Chile ainda está muito atrás da Argentina, por exemplo, na investigação de crimes da ditadura, mas nos últimos anos houve vários avanços.
No campo dos direitos humanos, a Justiça chilena tem julgando delitos do período militar sob o conceito do “desaparecimento continuado” -em termos práticos, se o corpo de uma vítima não é encontrado, considera-se que o crime ainda está sendo cometido, todos os dias.
Também aplica-se a lei do direito internacional estabelecida pelo Estatuto de Roma que classifica como livre de prescrição os crimes de lesa humanidade -assassinatos, sequestros e torturas cometidos pelo Estado.
“Assim, é possível driblar a lei da anistia, assinada em 1978, e investigar crimes como o desaparecimento do cantor popular Victor Jara, do caso Quemados [em que dois estudantes foram queimados vivos por oficiais do Exército durante uma manifestação]”, diz o juiz Mario Carroza.
Segundo estimativas de organizações de direitos humanos, houve cerca de 3.000 desaparecidos durante o período.
Um pouco desse trabalho começou logo após a redemocratização, quando Aylwin comandou o Informe Retting, uma espécie de Comissão da Verdade que recolheu mais de 3.500 denúncias de sequestros e torturas. O trabalho segue sendo base, até hoje, para investigações da Justiça.
Para García-Naddaf, o Chile não está tão mal na foto como as imagens das manifestações fazem presumir.
“Temos um sistema político que funciona, temos democracia, temos instituições, temos separação de poderes e um sistema eleitoral justo, além de uma inegável liberdade de imprensa”, argumenta o cientista político.
“O início [das mudanças] não será a partir de solo arrasado. E sim a partir do que esses 30 anos de democracia conseguiram avançar.”