Segurado pode ser beneficiado por mudança de aposentadoria no INSS?
Segurado pode ser beneficiado por mudança de aposentadoria no INSS? O STF (Supremo Tribunal Federal) julga se o aposentado que continua ou volta a trabalhar pode trocar a sua aposentadoria por outra, mais vantajosa, usando suas novas contribuições. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
Uma decisão a favor da reaposentação, como tem sido chamada essa versão da desaposentação, reabriria a possibilidade desses trabalhadores com carteira assinada usufruírem das contribuições obrigatórias feitas após a aposentadoria.
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O país tem cerca de 1,3 milhão aposentados que possuem trabalho formal e continuam contribuindo com algum regime previdenciário. Desse total, 1 milhão recolhem para o INSS, segundo a Previdência. O levantamento, de 2018, considera também pensionistas, grupo menor do que o de aposentados.
Essas novas contribuições, no entanto, não podem ser incluídas no benefício concedido para aumentar a renda mensal. Se precisarem se afastar do trabalho, por exemplo, estes segurados também não têm direito ao auxílio-doença.
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No julgamento desta quinta, o STF vai analisar um pedido de esclarecimento (embargos de declaração) sobre a decisão da corte que, em 2016, considerou a desaposentação inconstitucional.
A corte já tinha decidido que as contribuições dos aposentados seguem o princípio da solidariedade, ou seja, o valor recolhido alimenta o sistema para garantir a aposentadoria de outros contribuintes.
Agora, os ministros irão responder se a troca de aposentadoria é válida quando o segurado abre mão de todas as contribuições utilizadas para o cálculo do primeiro benefício para se aposentar novamente, considerando apenas os novos recolhimentos.
A proposta é diferente da desaposentação tradicional, na qual o segurado somava as contribuições novas às antigas, para melhorar o cálculo do benefício.
O Supremo decidirá ainda se quem ganhou a desaposentação deverá ou não devolver os valores recebidos ao INSS.
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