Governo do Rio aprova regras para garantir fornecimento de água, gás e energia

O governo do Estado do Rio de Janeiro se antecipou ao governo federal e aprovou regras para garantir o fornecimento de água, gás e energia elétrica durante o período da pandemia de coronavírus. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego e Relações Internacionais, não poderão ser feitos cortes nesses serviços por falta de pagamento em todas as residências, serviços e atividades considerados essenciais.

“A adoção dessas medidas, além de necessária para a preservação dos serviços essenciais à população, também se impõe para manutenção das famílias, principalmente as mais vulneráveis, para que se sintam seguras em suas casas, sem o medo de que haja interrupção no fornecimento desses serviços”, explicou em nota o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Lucas Tristão.

Segundo ele, a medida não permite a suspensão de pagamento das contas. Para quem não puder pagar, os débitos acumulados no período poderão ser parcelados futuramente, sem cobrança de multa ou juros.

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“Por determinação do governador, estamos antecipando medidas, saindo na frente para atender à população fluminense da melhor forma possível. Estamos, mais uma vez, um passo à frente do governo federal e alinhados com os Estados que veem a pandemia do novo coronavírus como um assunto gravíssimo e que deve ser tratado, hoje, como prioridade nacional”, conclui o secretário, em meio a um conflito aberto entre os poderes estaduais e o presidente Jair Bolsonaro.

A medida vale para consumidores residenciais e para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e empresas optantes pelo Simples Nacional. Não estão incluídos na regra serviços como telefonia e internet, que tem regulação nacional.