Contribuição do INSS no Seguro Desemprego: Veja como ficará

Contribuição do INSS no Seguro Desemprego: Veja como ficará. A cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego ainda depende de uma regulamentação do Ministério da Economia para começar a valer. A norma estava prevista para ser aplicada a partir de março, o que não ocorrerá. De acordo com a pasta, os principais pontos a serem regulamentados são com relação à categoria de segurado obrigatório e à alíquota a ser aplicada no recolhimento. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

“Após regulamentação, serão necessários atos concretos para operacionalizar a cobrança”, esclareceu o Ministério da Economia.

INSS agora faz pagamentos de R$ 1.045 para aposentados(Abre numa nova aba do navegador)

Atualmente, os desempregados que recebem o seguro não contribuem para a Previdência Social. A mudança foi instituída pela Medida Provisória 905 — que cria o Programa Verde e Amarelo, para estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade. Por se tratar de uma MP, o texto tem efeitos imediatos, mas perde a validade após o prazo de 120 dias, isto é, no dia 20 de abril, caso não seja votado pelo Congresso Nacional e transformado em lei definitivamente.

De acordo com o texto, quem recebesse o seguro-desemprego passaria a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em contrapartida, esse período passaria a contar como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, por exemplo.

13º do Bolsa Família e MP do Verde e Amarelo: Acompanhe as mudanças(Abre numa nova aba do navegador)

Leia Tambem

INSS divulga calendário de pagamentos para junho de 2026 com datas escalonadas

Abono Salarial PIS/Pasep 2026: Veja como consultar elegibilidade pelo CPF no aplicativo oficial

MEI pode corrigir declaração anual do Simples Nacional com erros até 31 de maio

“Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários”, diz a MP.

Relator da MP na comissão mista que analista o texto no Congresso, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou parecer favorável à medida, mas com alterações: a contribuição previdenciária passaria a ser opcional para o trabalhador desempregado que quiser aproveitar o período de recebimento do seguro como tempo de contribuição previdenciária.

O relatório ainda não foi votado na comissão mista.

INSS: Veja como o Seguro Desemprego será descontado(Abre numa nova aba do navegador)