INSS: Justiça libera R$ 821 mi em atrasados

COVID-19: Justiça libera R$ 821 mi em atrasados no INSS. A Justiça Federal liberou R$ 1 bilhão para um total de 118,2 mil pessoas que ganharam ações judicias contra o governo federal. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Desse total, R$ 821 milhões serão destinados a 61,2 mil segurados da Previdência que conseguiram revisões ou concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios pagos pelo INSS.

O valor foi liberado nesta segunda (23) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) para que os TRFs (Tribunais Regionais Federais) façam os depósitos nas contas judiciais dos beneficiários.

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Receberão neste lote os credores com autorizações para pagamentos de atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 62.700, neste ano) emitidas em fevereiro.

As dívidas emitidas pela Justiça com essa limitação de valor têm o nome de RPVs (Requisições de Pequenos Valores) e são pagas em lotes mensais –o beneficiário recebe no mês seguinte à autuação.

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Para quem tem direito a valores acima de 60 salários mínimos, a dívida judicial passa a ser chamada precatório e o pagamento é realizado em um lote anual

Para saber se entrou neste lote de RPVs, credores de órgãos e autarquias da União podem acessar a página na internet do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade em que a ação foi iniciada.

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Quem tem advogado pode consultar o escritório que contratou.
Os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, têm seus pagamentos liberados pelo TRF da 3ª Região, cujo site é o www.trf3.jus.br.
A data em que o dinheiro cairá nas contas judiciais depende do tempo que o tribunal levará para iniciar e concluir os depósitos. Segundo o TRF-3, os valores pagos pelo tribunal estarão liberados para saque até o final desta semana.

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