Governo acelera tramitação de processos no serviço público para favorecer teletrabalho

Uma das medidas adotadas para dar continuidade aos serviços públicos para auxiliar no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus é acelerar a implantação do barramento de serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN) em 73 órgãos. O Ministério da Economia (ME) tem dado prioridade para essa implantação porque isso permitirá que mais servidores públicos consigam enviar processos ou documentos administrativos digitais, num momento em que há restrição na circulação de pessoas.

Para facilitar a troca de documentos e atender as Instruções Normativas do Ministério da Economia (SEDGG-SGP nº 19, 20 e 21 do mês de março), os órgãos e entidades que ainda não aderiram ao barramento, mas utilizam alguma solução como o Sistema de Eletrônico de Informações (SEI), devem disponibilizar o peticionamento eletrônico em local de destaque em seu Portal institucional e suspender a exigência de comprovação documental para aprovação do cadastro.

Petionamento eletrônico
Já os que ainda não possuem nenhuma solução de processo ou peticionamento eletrônico devem disponibilizar, em local de destaque em seu Portal institucional, os contatos dos responsáveis da unidade de protocolo (telefones e e-mails) para recepção dos documentos, envio das respostas e orientações adicionais. A medida vale enquanto perdurarem as restrições decorrentes da Covid-19. Mais recomendações podem ser encontradas na página do PEN.

Barramento
O barramento é uma infraestrutura que possibilita que um órgão envie processos para outro de forma eletrônica, independentemente da tecnologia adotada. Atualmente, 43 órgãos e entidades já implantaram a funcionalidade, sendo 36 da Administração Pública Federal e outros sete nos seguintes órgãos: Embrapa, Câmara dos Deputados, Governo do Distrito Federal, Tribunal de Contas do DF, Governo do Estado de MG, Ministério Público de Minas Gerais e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Atualização no SEI
Outra ação que trouxe mais facilidade para o trabalho remoto foi a atualização no aplicativo do SEI, que agora permite a notificação no celular do servidor sobre o andamento de processos. Também possibilita a criação e edição de documentos pelos smartphones.

Para auxiliar ainda mais os servidores e colaboradores neste período de trabalho remoto, foram disponibilizados computadores e notebooks para os servidores que não possuem a infraestrutura necessária em casa. Caso seja necessário adotar essa ação, consulte o modelo de Termo de Responsabilidade para os servidores e gestores públicos.

Com informações do Ministério da Economia