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Auxílio-emergencial: Governo quer utilizar cadastro de informais

Auxílio-emergencial: Governo quer utilizar cadastro de informais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo irá utilizar os cadastros de trabalhadores informais pertencentes aos municípios como base para fazer o auxílio emergencial de R$ 600 destinados a essas pessoas ser distribuído de forma mais rápida. A proposta foi dada em teleconferência com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na manhã deste domingo. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Segundo o ministro, a ideia é que os municípios enviem os cadastros que possuem desses trabalhadores informais, como âmbulantes, taxistas e baleiros, para que o governo faça o pagamento de modo mais célere.

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Uma outra possibilidade é que o Ministério da Economia repasse esses recursos para os caixas das prefeituras, para que eles façam o pagamento diretamente aos informais.

— Ao invés de pegarmos todo mundo, Salvador pode fazer (a distribuição desse dinheiro) e mandar a conta pra gente. Depois a gente transfere o resto (dessa dívida pro município). Precisamos dessa agilidade — explicou: — Isso já dá um salto, somando ao cadastro (Cadastro Único). Todo mundo que tiver no meu cadastro, pode receber.

A proposta visa a dar maior celeridade ao pagamento do voucher para os informais. O Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania, principal fonte de informações sociais do país e usado pelo Bolsa Família, contempla mais de 28,8 milhões de famílias, mas apenas parte dos 46,8 milhões de informais do país estão nessa base de dados.

Guedes afirmou que vai conversar com a Caixa e o INSS, responsáveis por ajudar no pagamento e na captação dos novos beneficiários, para que as informações dos municípios sejam incorporadas.

No sábado, o ministro da Economia disse que o país foi atingido por um “meteoro” e cobrou de empresários e de instituições financeiras a compra de testes docoronavírus para serem feitos nos próprios funcionários das companhias. Também afirmou que nenhum brasileiro será deixado para trás na crise e que o pacote de socorro a pequenas empresas, informais e desempregados já soma R$ 750 bilhões.

Na conferência, o ministro defendeu a aprovação de uma medida de calamidade pública que evite possíveis pedidos de jurídicos de impeachment ou de improbidade por conta de um possível entendimento de irresponsabilidade com recursos públicos.

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Guedes afirmou que uma das maiores dificuldades da pasta é fazer com que os anúncios de recursos feitos cheguem efetivamente nos alvos das ações, por conta das entraves jurídicos. A maior parte dos R$ 782 bi anunciados pelo governo para conter efeitos da pandemia está voltada para ampliação do crédito.

— Temos que ter uma cláusula de calamidade pública que suspende (esses mecanismos) e permite agir rápido. Eu estou com vários secretários que dizem que não podem assinar, que podem ser presos, sofrer impeachment — explicou.

Manutenção dos repasses

Na reunião com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Guedes anunciou que os repassses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros impostos, como ISS (Imposto Sobre Serviço), serão mantidos no mesmo patamar de 2019, em virtude da frustração de receitas com a queda da economia brasileira.

O FPM é a principal receita de 81% das cidades, principalmente nos menores, cuja principal atividade é a administração e prestação de serviços públicos. Já o ISS tem participação relevante nas receitas dos municípios maiores, como as capitais do país.

No sábado, em videoconferência realizada com integrantes da XP Investimentos, Guedes já havia anunciado que faria a rolagem das dívidas dos municípios com a União, assim como fez com os estados.

Cerca de R$ 85,8 bilhões já foram anunciados pelo governo para fortalecer os estados e os municípios no período da pandemia do coronavírus.

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