Benefícios

IR: 30 de junho é o novo prazo para entrega da declaração anual

IR: 30 de junho é o novo prazo para entrega da declaração anual. O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou na quarta-feira (1) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho.

“Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo de entrega das pessoas físicas”, afirmou o secretário.

Tostes Neto deu a informação em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Formulário que pede dados para receber auxílio emergencial é falso em 2020

Formulário que pede dados para receber auxílio emergencial é falso. É falso o formulário divulgado por meio de uma mensagem de WhatsApp para o recebimento do auxílio emergencial a pessoas de baixa renda durante a crise do novo coronavírus. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Os sites com o formulário estão registrados fora do Brasil, em servidores que comportam outros endereços de internet em português e sem informações sobre seus proprietários.

O projeto do benefício, que nasceu na Câmara dos Deputados, onde já foi votado, ainda está em tramitação. O texto precisa ser referendado pelo Senado, cuja sessão está marcada para a tarde desta segunda-feira (30) e depois deve passar pela sanção do presidente da República, ainda sem data para acontecer. O governo federal também tem que decidir como o valor será distribuído.

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Para realizar essa verificação, o Comprova consultou o texto do projeto de lei que tramita no Congresso, os sites noticiosos da Câmara e do Senado e o DNSlytics, uma ferramenta online para descobrir dados como a localização dos servidores de sites na internet.

A mensagem falsa que circula com o suposto formulário leva os usuários a um site que simula ser oficial. Há, inclusive, a imitação de um logo utilizado pelo governo federal nas gestões do Partido dos Trabalhadores (PT), com o slogan “Brasil, País de Todos”. Na página, o usuário precisa responder um questionário com informações pessoais.

Utilizando a extensão para Chrome do aplicativo DNSlytics (IP Adress and Domain Information), é possível verificar que os sites estão registrados no exterior, uma estratégia muitas vezes realizada por grupos que tentam aplicar golpes online.

O benefício votado na Câmara é uma medida emergencial diante da pandemia da Covid-19. Como as providências para conter a doença envolvem medidas de distanciamento social, como o fechamento do comércio, e, portanto, terão um impacto negativo na economia, o Congresso decidiu aprovar o pagamento deste valor para minimizar os efeitos de uma eventual crise sobre as populações mais vulneráveis.

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O texto aprovado é de autoria do deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator do Projeto de Lei 9236/17, originalmente apresentado por Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O projeto se tornou prioridade da Câmara na última semana e foi aprovado na quinta-feira (26).

O valor original que constava no projeto era de R$ 500, bem acima dos R$ 200 ventilados inicialmente pelo governo de Jair Bolsonaro. Durante as negociações, parlamentares e Executivo chegaram aos R$ 600 aprovados. Inicialmente, o valor será pago por três meses.

O benefício é direcionado aos trabalhadores informais, que compõem mais de 40% da força de trabalho no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo IBGE. Esses autônomos estão em posições que não desfrutam dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esta verificação foi feita e publicada pelo projeto Comprova na segunda-feira (30). Coalizão reúne 24 veículos na checagem de conteúdos sobre coronavírus.

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