Mais de 2,5 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do auxílio emergencial

Dois dias após a divulgação do calendário de pagamento do auxílio emergencial, mais de 2,5 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do benefício. Esse público é formado por quem estava inscrito no Cadastro Único do Governo Federal até o dia 20 de março e já tinha conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Ao todo, mais de 28 milhões de brasileiros se cadastraram via aplicativo (disponível nos sistemas Android e IOS) ou site da Caixa. Desses, 21 milhões já estão com os dados na base da Dataprev para processamento. A estimativa do Governo Federal é de que, ao todo, cerca de 70 milhões de brasileiros sejam beneficiados pelo auxílio de R$ 600, criado para suprir dificuldades econômicas impostas pelas restrições de mobilidade social decorrentes da crise da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus. Os beneficiários do Bolsa Família receberão o auxílio emergencial de acordo com o calendário normal de pagamento do programa.

“O recurso já foi depositado hoje em 2,15 milhões de contas da Caixa Econômica Federal e em outras 436 mil contas do Banco do Brasil. São quase 2,6 milhões de pessoas com o crédito de R$ 600 na conta. Mais três milhões de pessoas, de agora até terça, terão suas contas digitais geradas, como determina a lei. A partir de terça, todas estarão com crédito em suas contas”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que concedeu entrevista à Globonews nesta quinta-feira (09.04) pela manhã.

O ministro detalhou vários pontos do programa de repasses. Entre eles, a exigência de um CPF regular para que os beneficiários recebam os recursos. “Nós temos de estar dentro do que a lei determina. Tem uma frase lá que diz o seguinte: o CPF tem de estar regular. Quem tem qualquer problema com a Receita, e só com a Receita (com o SPC, por exemplo, não é problema para a gente), tem de resolver o problema para que a gente possa fazer o pagamento. Não há necessidade de aglomeração. Faz pela internet a regularização do CPF. A Receita tem um sistema simplificado”, afirmou.

Nesta quinta, a Receita Federal divulgou em seu site a informação de que foi iniciado nesta madrugada o processo para regularizar CPFs suspensos por pendências eleitorais, “que não são passíveis de saneamento neste momento junto aos cartórios eleitorais pois esses se encontram fechados por conta da pandemia da Covid-19”, indica o texto. “A previsão é que esse processamento se encerre amanhã, dia 10 de abril. O reflexo dessa regularização nos ambientes informatizados da Caixa dependerá do período necessário para processamento nos sistemas daquela instituição”, completa a nota.

Confira abaixo as principais falas do ministro Onyx Lorenzoni na entrevista à Globonews.

Mais de 2,5 milhões já receberam

Conforme havíamos nos comprometido, foi feito um grande esforço dentro do Governo Federal. A lei foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 3 de abril. Na terça, dia 7, lançamos o aplicativo. Lá no aplicativo já temos mais de 28 milhões de cadastrados. Desses 28 milhões, 21 milhões de pessoas já estão na base da Dataprev, com os dados em processamento.

O recurso já foi depositado hoje em 2,15 milhões de contas da Caixa Econômica Federal e em outras 436 mil contas do Banco do Brasil. São quase 2,6 milhões de pessoas com o crédito de R$ 600 na conta. Mais três milhões de pessoas, de agora até terça, terão as contas digitais geradas, como determina a lei, e a partir de terça elas estarão com o crédito em suas contas.

Bancarização de 30 milhões

Com o pagamento dos informais, que vão estar bancarizados pela primeira vez, teremos algo inédito. Vamos atingir entre 30 e 35 milhões de pessoas que nunca passaram perto de um banco. É o maior processo de bancarização gratuita que está sendo feito no mundo ocidental. A opção pelo aplicativo se demonstrou absolutamente correta. O número de acessos no aplicativo é impressionante. Já encontramos e validamos em dois dias e meio de trabalho mais de 28 milhões de pessoas. 

O ministro Onyx Lorenzoni explicou os detalhes do repasse emergencial. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Três parcelas em pouco mais de 45 dias

Até o fim da semana que vem, vamos pagar a primeira parcela a cerca de 95% do público que tem direito a esse auxílio emergencial via aplicativo ou site da Caixa. Depois, no final do mês, entre 27 e 30 de abril, vamos pagar a segunda parcela. De 26 a 29 de maio, a terceira. Então, com um pouco mais de 45 dias da aprovação da lei, vamos ter pago 100% do auxílio a mais ou menos 97% desse público. Os 3% restante vamos ajudar, vamos arrumar. Ainda temos outros 45 dias para pagar. Esse é um processo complexo.

Povo solidário

Tem muita gente ajudando, gente de boa vontade, que procura o cara que vende pipoca, o vizinho que tem uma pequena frutaria, a diarista, o jardineiro. Qualquer celular pode ser acessado. Mesmo sem crédito, a pessoa pode baixar gratuitamente o aplicativo. Qualquer pessoa pode cadastrar outra que tenha algum grau de dificuldade.

Além disso, associações de vários segmentos estão se mobilizando para ajudar feirantes, ambulantes… Todos estão mobilizados. Então, acho que temos de ter um pouquinho de boa vontade. O brasileiro é um povo solidário e a gente vai alcançar, sim, todas essas pessoas.

Podem ficar tranquilos e seguros de que esse recurso vai chegar a tempo e a hora. Como eu disse, em 45 dias vamos pagar as três parcelas para quase todos. Ainda teremos outros 45 dias para as pessoas se habilitarem. Não tem prazo determinado, não vamos fechar o aplicativo.

Não faltarão recursos

A gente vem conversando com todas as estruturas do governo. O presidente Bolsonaro vem monitorando, em cada turno do dia. Num primeiro momento fizemos uma projeção de 54 milhões de pessoas. Era a projeção feita com base em número conhecidos: sete milhões de MEI, mais ou menos 6,9 milhões de contribuintes individuais e uma estimava de uns 40 milhões no Cadastro Único. Isso chegava a 54 milhões. Com esse volume de informais, acho que a gente vai chegar ao redor de 70 milhões de brasileiros.

E quero dar uma palavra de tranquilidade. O presidente Bolsonaro nos garantiu que vamos ter a suplementação necessária se o orçamento superar os R$ 98 bilhões que já temos disponível. Nenhum brasileiro que esteja dentro do que a lei determina vai ficar para trás.

Pessoas sem celular ou familiaridade tecnológica

A Central Telefônica 111 da Caixa Econômica Federal está recebendo a demanda, ajudando a direcionar as pessoas. Conversei com o presidente (da Caixa) Pedro Guimarães, nós vamos aperfeiçoar ainda mais. O que acontece é que precisamos ter um pouquinho de paciência. Nós montamos um sistema que está sendo eficaz e efetivo para a ampla maioria da população. Em pouco mais de dez dias, vamos atender até 95% do público alvo. Depois disso, vamos indo para o detalhamento. Procuramos cobrir todas as hipóteses, mas claro que tem determinadas questões que precisam ser ajustadas. É o ajuste fino na operação. Vamos nos preparar para na semana que vem buscar uma solução para esse público que é importante também.

Regularização do CPF

Esse problema do CPF é um ajuste de uma parcela pequena da sociedade que vai ter de regularizar. Vamos conversar, claro, com a Receita Federal. Desde ontem, nós já sinalizamos que precisamos facilitar a solução do problema. E nós temos de estar dentro do que a lei determina. Tem uma frase lá que diz o seguinte: o CPF tem de estar regular. Quem tem qualquer problema com a Receita, e só com a Receita (com o SPC, por exemplo, não é problema para a gente), tem de resolver o problema com a Receita para que a gente possa fazer o pagamento, caso a pessoa esteja nas condicionalidades da lei. Não há necessidade de aglomeração. Faz pela internet a regularização do CPF. A Receita tem um sistema simplificado.

Agora, o que estamos fazendo é gigantesco e não tem nenhuma referência em nenhum país do mundo. Pesquise no Google algum país do mundo que esteja fazendo o que estamos fazendo em tão pouco tempo e com tanta agilidade e segurança. Desde o dia 3, quando foi publicada a lei pelo presidente Bolsonaro, não fez uma semana e já temos 28 milhões de pessoas cadastradas, temos seis milhões em processo de recebimento, 2,5 milhões que já receberam o dinheiro. Eu quero saber que país do mundo conseguiria fazer isso, porque o Brasil fez.

O presidente Bolsonaro foi competente. O governo Bolsonaro foi competente. Não dá para pegar um detalhe e tentar esquecer tudo o que significa o que estamos fazendo. Hoje o aplicativo da Caixa é o mais baixado do planeta nas lojas da Apple e do Google. É muito importante saber com o que nós estamos trabalhando.

Dinheiro separado de dívidas

Tivemos o cuidado com isso. Fizemos um acordo com a Febraban: a pessoa com conta no banco tinha receio de que o dinheiro, os R$ 600, entrasse e fosse consumido por dívidas anteriores. Não. Todos os bancos privados vão fazer uma conta vinculada à original. O dinheiro do auxílio emergencial é intocável. Não pode ser atingido por qualquer débito. A pessoa pode sacar dinheiro no caixa eletrônico, pagar boletos e fazer transferências gratuitas com esse dinheiro. 

Hackers e fraudadores

Já falamos com o ministro (da Justiça) Sérgio Moro. Temos uma Força-Tarefa da Abin e da Polícia Federal derrubando sites e estratégias de fraudadores, que são verdadeiros canalhas que querem roubar o dinheiro das pessoas que precisam. Então vai um recado aqui também: nós não vamos só derrubar site, não. Nós estamos com a Polícia Federal investigando, vamos buscar e prender essas pessoas. É um absurdo, num momento tão difícil, as pessoas estarem querendo roubar de pessoas miseráveis, pobres. É inadmissível. Para o fraudador está dado o recado. Pode esperar que a Polícia Federal vai bater na sua casa.

Abertura gradual e responsável

A gente espera que depois da Páscoa, de maneira gradual e responsável, os prefeitos e governadores vão liberando setores da economia de acordo com o perfil de sua região, do impacto da Covid-19, porque temos mais de quatro mil municípios hoje no Brasil sem nenhum paciente, nem com suspeita. E as cidades estão paradas. Então é evidente que dá, com responsabilidade, ir liberando atividades essenciais para o país ir recuperando a sua normalidade.

TIRE SUAS DÚVIDAS

O que é o auxílio emergencial?
O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício de R$ 600 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

Quem tem direito ao benefício?
As pessoas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), os contribuintes individuais do INSS, autônomos e trabalhadores informais que não recebem nenhum outro benefício do Governo Federal estão aptos a receber o benefício. A pessoa também precisa ter mais de 18 anos, não ter emprego formal, ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70. Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio emergencial automaticamente, sem precisar se cadastrar.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, desde que cumpra os critérios para receber o Auxílio emergencial e caso seja mais vantajoso que o valor recebido no Bolsa Família. O pagamento do Auxílio aos beneficiários do Bolsa Família será feito automaticamente, sem necessidade de cadastro.

Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no Governo Federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único deverá fazer uma autodeclaração por meio do aplicativo, em versão para Android ou IOS, ou pelo site, todos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O aplicativo e o site permitem que o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal identifiquem os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial, mas não estão no Cadastro Único.

E quem está no Cadastro Único, mas não integra o Bolsa Família?
Quem está no Cadastro Único e se enquadra no perfil para receber o auxílio emergencial, mas não recebe Bolsa Família, terá um calendário próprio de recebimento do benefício de R$ 600. Essas pessoas não vão necessitar baixar nem se cadastrar no aplicativo. Elas estão identificadas pelo Governo Federal e receberão o valor automaticamente.

Como devem proceder os microempreendedores individuais (MEI)?
Devem baixar o aplicativo criado pela Caixa e preencher os dados para cadastramento e posterior pagamento do auxílio de R$ 600.

E os contribuintes individuais do INSS?
Também precisam acessar o aplicativo e fazer o cadastramento.

O aplicativo será a única forma de cadastramento para as pessoas que não estão na base de dados do Governo Federal?
A Caixa disponibiliza um site para o cadastro de quem não está na base de dados. Há também uma linha telefônica, no número 111, para quem quiser tirar dúvidas.

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. Já as mães que são responsáveis sozinhas por suas famílias têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Quando posso sacar o benefício?
Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá o pagamento conforme o calendário normal do programa. Os trabalhadores informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS e aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal receberão duas parcelas em abril, a primeira até o dia 14, e a segunda entre os dias 27 e 30, conforme o mês de aniversário. Dia 27 quem faz aniversários nos três primeiros meses do ano e assim por diante. A terceira e última parcela será quitada a partir do dia 26 de maio, com a mesma escala de abril.

Onde posso sacar o benefício?
Além do depósito em conta, o benefício será pago nas agências da Caixa Econômica Federal, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

Quanto tempo vai durar o auxílio emergencial?
Serão três meses, a princípio, período mais agudo da pandemia do coronavírus.

Estou no Cadastro Único e tenho contas em outros bancos que não sejam a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Onde vou receber o benefício?
Qualquer pessoa cadastrada que tenha conta bancária em qualquer instituição financeira terá o benefício depositado em sua conta habitual e de forma gratuita.

Tenho dívidas pendentes como cheque especial e outros débitos. Esses débitos serão automaticamente cobrados quando o auxílio for depositado?
Não. O valor do auxílio não será usado para amortizar débitos anteriores. Ele ficará blindado em sua conta. Trata-se de um auxílio emergencial para ajudar no sustento das famílias nesse período de excepcionalidade.

Tenho um smartphone pré-pago, mas estou sem créditos. Como baixar o aplicativo?
Mesmo que seu celular pré-pago não tenha créditos, é possível baixar o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial sem problemas. Nos casos extremos, em que a pessoa não tem celular ou acesso à internet, ela pode fazer o cadastramento com CPF em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas.

Não faço parte do Bolsa Família, não estou no Cadastro Único e não tenho conta em qualquer instituição financeira. Como poderei receber o benefício?
A Caixa Econômica vai promover uma inclusão financeira da população menos assistida por meio da criação de contas digitais. Essas contas serão gratuitas e o dinheiro depositado poderá ser usado para pagamento de contas, transferências e DOCs gratuitamente.

Vou poder sacar o dinheiro recebido pelo Auxílio Emergencial?
Para evitar um colapso do Sistema Financeiro, já que dezenas de milhões de pessoas receberão o auxílio, a Caixa Econômica vai divulgar um cronograma para organizar os saques em espécie do valor depositado.

Estou com problemas com meu CPF. Como devo proceder?
Ter um número de CPF regular é uma das exigências para receber o Auxílio Emergencial. A Receita Federal mantém um serviço de regularização do documento disponível online 24 horas por dia, sete dias na semana, de forma gratuita. Há duas opções. O formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF, e o Chat da Receita Federal. Se não for possível regularizar pelo site, o atendimento pode ser feito por e-mail ou, em último caso, presencialmente. Confira a documentação necessária no site da Receita.

Ascom – Ministério da Cidadania