IR: Projeto de lei antecipa restituição por causa do Covid-19

IR: Projeto de lei antecipa restituição por causa do Covid-19. Pessoas físicas contribuintes poderão receber a restituição devida do Imposto de Renda (IR) deste ano em até 15 dias depois do envio da declaração, de acordo com o projeto proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), como forma de reduzir o impacto econômico negativo da crise do coronavírus.

No projeto de lei apresentado, Randolfe chama a atenção para o esforço internacional de combate à pandemia, situação que, na avaliação dele, vai agravar a crise econômica no Brasil. O senador citou a série de medidas do governo em apoio às empresas em dificuldades, como o adiamento no pagamento de tributos e o acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Os trabalhadores já começam a sofrer as consequências da paralisação da economia e a consequente falta de recursos para suprir suas necessidades imediatas, e mais, com a expectativa de que tudo vai piorar em curto espaço de tempo. Por isso, são necessárias medidas de impacto imediato”, argumenta.

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Segundo o senador, por tratar-se de antecipação, a restituição automática não gera custo adicional ao governo. No entanto, conforme ressalva o texto do projeto de lei, a restituição não tirará da Receita Federal o direito de exigir a devolução de valores indevidos. Fonte www.meiahora.ig.com.br