Decisão judicial suspende retorno às atividades em escolas de MG

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O desembargador Bitencourt Marcondes deferiu parcialmente o pedido do Sind-UTE (sindicato dos trabalhadores em educação de Minas Gerais) para impedir o retorno ao trabalho nas escolas.
Pela determinação do governo Romeu Zema (Novo), o retorno gradual começou a valer nesta terça-feira (14).
A liminar lembra que o estado adotou medidas de distanciamento social, seguindo recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde), e questiona a decisão pelo retorno imediato às atividades antes de estabelecer normas e atos para regulamentá-las.
A deliberação foi publicada um dia útil antes da data fixada para o retorno, diz o desembargador. Com ela, o governo mineiro permite a retomada de atividades administrativas nas 3.600 escolas estaduais, ainda que atividades pedagógicas sigam suspensas.
O documento autoriza o teletrabalho para servidores que ocupam função onde ele seja possível e que tenham à disposição meios físicos e tecnológicos para cumpri-lo – equipamentos podem ser emprestados pelo Estado.
Já trabalhadores que exercem função que exige atividade presencial deveriam retornar ao trabalho in loco, obedecendo regime de revezamento, escala alternada de horários e jornada modificada. Em alguns casos, poderiam pedir folgas compensativas, férias-prêmio, férias regulamentares ou compensação de carga horária.
A decisão do desembargador suspende a data de 14 de abril para o retorno até que as medidas estabelecidas sejam regulamentadas e implementadas, para garantir segurança de todos os servidores.
A Secretaria de Estado de Educação disse que não foi notificada oficialmente sobre a decisão, mas que irá recorrer assim que isso ocorrer.
Na terça, Zema se manifestou nas redes sociais ressaltando que não estava permitindo o retorno às aulas presenciais, mas de servidores que poderiam organizar plano de ensino para aulas remotas.