Cidadania e CGU firmam acordo para monitorar pagamento do auxílio emergencial
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, assinaram, nesta quarta-feira (15), acordo de cooperação técnica (ACT) para acompanhar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, no período de enfrentamento à pandemia do Coronavírus.
A parceria prevê a troca de informações e de documentos, além do acesso às bases de dados relacionadas ao Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único, necessários à fiscalização do cumprimento aos requisitos legais exigidos para pagamento do auxílio emergencial.
Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, a iniciativa irá garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente, diminuindo o risco de fraudes. “Segurança e agilidade são nossas preocupações desde o início. O dinheiro precisa e vai chegar a todos que estiverem elegíveis de acordo com a lei”, afirmou.
Servidores do MCID e da CGU ficarão responsáveis por coordenar, organizar, articular e supervisionar as ações que serão tomadas para a execução do ACT, que inclui ainda o tratamento de denúncias consistentes recebidas pelo MCID sobre eventuais irregularidades, bem como a análise de indícios de fraudes detectados pela pasta. A CGU também irá divulgar no Portal da Transparência do Governo Federal os dados referentes ao pagamento do auxílio emergencial (observado o sigilo de informações pessoais), assim como já o faz com relação aos beneficiários do PBF, BPC, Garantia-Safra, PETI e Seguro Defeso.
As despesas necessárias à plena execução do Acordo (pessoal, deslocamentos, comunicação entre órgãos, entre outras), correrão por conta do MCID e da CGU. O prazo de vigência do ACT será seis meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação.
Júlia Rodrigues
Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Cidadania
