Pedidos revisão da vida toda no INSS já estão sendo julgados

Pedidos revisão da vida toda no INSS já estão sendo julgados. O advogado João Badari afirma que a revisão da vida toda costuma dar atrasados e diferenças mensais menores no benefício. “Atrasados muito altos, de R$ 200 mil, por exemplo, são raros para esse tipo de revisão”, diz. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Segundo o especialista, isso ocorre porque o mais comum é o trabalhador começar a carreira ganhando pouco e depois aumentar sua renda, e não o contrário. “É preciso considerar ainda que a revisão só pode ser pedida em até dez anos da primeira aposentadoria.”

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A recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizando o recálculo da aposentadoria ou pensão com todas as contribuições pagas antes da concessão já está sendo aplicada nos tribunais dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Nessa revisão, o aposentado inclui no cálculo do benefício as contribuições antigas, pagas em outras moedas.

Em São Paulo, uma aposentada, representada pelo escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, vai aumentar a sua renda de R$ 1.039 para R$ 4.253,75 com a chamada revisão da vida toda. Além da diferença mensal de R$ 3.214,75, ela receberá R$ 203 mil de atrasados.

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O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) entendeu que a segurada preencheu os requisitos para a revisão de sua aposentadoria por idade, com a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994.

A trabalhadora se aposentou aos 60 anos de idade, em outubro de 2014, e conseguiu, por meio da ação judicial, incluir as contribuições feitas desde 1976.

No Rio de Janeiro, decisão favorável em primeira instância aumentou o benefício de R$ 954 para R$ 4.798,93 (os valores ainda serão atualizados). Outros dois casos de primeira instância voltaram a andar no estado após a decisão do STJ. Ainda cabem recursos.

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