Como garantir a Revisão pelo INSS?
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Como garantir a Revisão pelo INSS?

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Como garantir a Revisão pelo INSS? A Justiça Federal vem cumprindo determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e liberando as revisões da vida toda. Com mais processos julgados, começam a surgir decisões que contrariam a ideia de que a ação só vale a pena quando o ganho na renda é alto. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Dois processos concluídos no final de fevereiro pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que é a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul, resultaram em ganhos na renda mensal de R$ 399 e R$ 932. Os valores retroativos pagos em atraso, porém, estão estimados em R$ 35 mil e R$ 80 mil, respectivamente.

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No primeiro caso, o benefício subiu 12%, passando de R$ 3.393 para R$ 3.792. No segundo, o acréscimo alcançou 27%, resultado de um avanço salarial de R$ 3.482 para R$ 4.414.

Os resultados desses julgamentos do TRF-3 não estão entre os casos em que o principal atrativo da revisão é um grande ganho na renda mensal.

“Nesses casos, foi pequeno, mas há processos que resultam em aumentos de 400%, tem situações que vai de salário mínimo para o teto”, comenta Murilo Aith, sócio da ABL Advogados, escritório responsável pelos dois processos.

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Por isso a importância de fazer os cálculos prévios antes do início da ação com especialistas aptos a identificar de quanto poderá ser a melhora na aposentadoria”, diz.

Ações
O número de ações de revisão de aposentadorias para a inclusão de todas as contribuições no recálculo do benefício previdenciário vem crescendo após o STJ ter reconhecido esse direito em julgamento de dezembro de 2019.

Em novembro do ano passado existiam 2.388 pedidos da chamada revisão da vida toda no TRF-3.

No início de fevereiro deste ano, a quantidade de ações judiciais aumentou para 2.530. A alta foi de 6%.

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