Governo gastou até agora com a pandemia 22% dos R$ 252,5 bilhões liberados
O governo federal gastou até agora pouco mais de 22% dos R$ 252,5 bilhões liberados para o combate à pandemia da Covid-19. As despesas pagas até 27 de abril somam R$ 56,5 bilhões, conforme página da internet com o monitoramento dos gastos da União com o novo coronavírus – os dados são atualizados diariamente pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O Congresso Nacional pretende lançar iniciativa semelhante, como parte dos trabalhos da comissão mista de deputados e senadores que acompanha a atuação do poder público durante a pandemia. O colegiado foi criado por meio do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no País, com validade até dezembro.
A página do Tesouro Nacional foi lançada no último dia 16. Além do valor global, diz o Tesouro, será possível verificar os desembolsos por programa. Por enquanto estão disponíveis para consulta os dados do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade; a ajuda a entes federados; o benefício para manutenção de emprego e renda; o financiamento da folha de pagamento; e outras despesas adicionais na saúde.
A maior parte dos recursos são oriundos de créditos extraordinários criados por meio de 15 medidas provisórias em tramitação no Congresso. Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia.
Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.
