Plenário aprova MP que cria funções de confiança na Polícia Federal e extingue cargos em comissão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a Medida Provisória (MP) 918/20, que transforma cargos comissionados em funções comissionadas destinadas à Polícia Federal (PF). A diferença é que as funções são privativas dos servidores do órgão, explicou o relator da medida, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). Ele destacou que a medida vai profissionalizar o órgão.

O texto segue para o Senado e precisa ser votado até o dia 1º de junho ou perderá a validade.

Segundo o governo, o impacto da medida será de aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2020, com previsão de provimento a partir de janeiro e nos próximos anos.

A MP transforma 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e 6 Funções Gratificadas (FG). Além disso, a MP criou 45 FCPE e 471 FG para a PF.

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O governo avalia que a medida vai fortalecer a Polícia Federal com a remuneração dos cargos de chefia.

Mudanças retiradas
Aluisio Mendes chegou a incluir em seu texto a criação de indenização para os servidores da Polícia Federal em escala de sobreaviso e a mudança da remuneração do policial federal afastado para mandato em sindicatos e outras entidades de classe.

As duas alterações acabaram retiradas do texto por decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que considerou as emendas estranhas ao tema original, após críticas do líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR).